Ata da Reunião Ordinária do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte cinco, às dezenove horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de setembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada as ausências dos vereadores Gilson José de Souza e Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Ezequiel, Capítulo doze, Versículos vinte e cinco a vinte e oito, pela vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de agosto de dois mil e vinte cinco, realizada no dia quatorze de agosto do corrente ano, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicação nº 166/2025, de autoria do vereador Marcos José de Carvalho; votação do Projeto de Resolução nº 03/2025, cuja ementa é: “Reprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Exarado nos Autos do Processo nº 1.148.519, Relativo às Contas do Município no Exercício de 2022, e aprovas as contas do mesmo período.”, de autoria dos vereadores membros da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Projeto de Resolução nº 04/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Ubaporanga e dá outras providências”, de autoria dos vereadores membros da Mesa Diretora, Júlio César Machado dos Santos, Marcos José de Carvalho e Magna da Silva Medina; Projeto de Resolução nº 05/2025, cuja ementa é: “Altera o Artigo 168 do Regimento Interno e seus Parágrafos, que Dispõe Sobre os Processos de Votação”, de autoria dos vereadores membros da Mesa Diretora, Júlio César Machado dos Santos, Marcos José de Carvalho e Magna da Silva Medina; Ofício nº 142/2025, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 23/2025, cuja ementa é: “Institui, no Âmbito do Poder Executivo do Município de Ubaporanga, a Gratificação de Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com Base na Portaria GM/MS nº 960/2023” e Projeto de Lei nº 24/2025, cuja ementa é: “Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém outras Providências”; Ofício nº 143/2025, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 25/2025, cuja ementa é: “Autoriza o Município de Ubaporanga a Celebrar Convênio com o Núcleo de Voluntários de Caratinga de Combate ao Câncer, e dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 26/2025, cuja ementa é: “Declara de Utilidade Pública a o Núcleo de voluntários de Caratinga de combate ao câncer, e dá outras providencias”, de autoria do vereador presidente, Júlio César Machado dos Santos. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na oportunidade, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, disse que vai continuar lutando pelo servidor público de Ubaporanga, e por tanto continuará a cobrar do gestor do município a realização de concurso público, assim bem como a criação do plano de cargos e salários, para todas as categorias da prefeitura de Ubaporanga; disse que está passando por um momento muito difícil na vida, mas que tem certeza da sua vitória, pois Deus está no controle de todas as coisas; comentou que solicitou a assessoria jurídica da Câmara a confecção de dois ofícios, sendo um para ECORIOMINAS, solicitando a sinalização da localização dos Distritos de São Sebastião e São Jose do Batatal, assim bem como a sinalização do Córrego do Barracão; para encerrar seu período na Tribuna leu os Salmos número vinte e três e o de número noventa e um. Logo após, fez uso da palavra o vereador Júlio César Machado dos Santos, comentou sobre o convênio firmado entre o município de Ubaporanga e a instituição Núcleo do Câncer, onde o município vai repassar ajuda financeira a referida instituição. Logo após, fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, fez uma homenagem a biblioteca municipal de Ubaporanga, que firmou um convênio com ABFILMES, de Ubaporanga, no intuito que os jovens desenvolvam habilidades na área artística; disse que foi feito a reforma no museu da cidade, convidou os munícipes para visitar o mesmo; parabenizou Emanuel Vitor, professor de música da orquestra de música municipal; agradeceu a professora Luzia que está trabalhando no curso de informática; agradeceu a Câmara pela parceria no evento Motofest, que trouxe aproximadamente quatrocentos turistas; informou que dia primeiro de outubro vai acontecer a formatura da guarda mirim de Ubaporanga; relatou que o município vai receber dois milhões duzentos e setenta e sete mil reais, via emenda parlamentar do deputado Ercílio Diniz, do partido MDB, e que esse recurso deve ser destinado a vários pontos de Ubaporanga; a mesma disse que indicou o calçamento do trecho conhecido como Serrinha, que vai para os florentinos. Em seguida, passou a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação da Indicação nº 166/2025, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; votação em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Resolução nº 03/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, sendo os vereadores: Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Jorge Silva de Lima, Júlio César Machado dos Santos, Magna da Silva Medina Pinheiro, Marcos José de Carvalho e Silvanin de Souza Silva. Assim, a votação obteve o total de 07 (sete) votos pela sua aprovação. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 23-24-25-26/2025 e Projetos de Resolução nº 04-05/2025 e para Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura Projetos de Leis nº 23/2025, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 11 de setembro de 2025.