INDICAÇÃO Nº 0142/2025
A vereadora STÉFFANE MAGALHÃES COSTA SILVA DE SOUZA PEREIRA, usando das atribuições contidas no Art. 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a(s) presente(s) Indicação:
Objetivo: Garantir a saúde e a integridade física e psicológica dos empregados, em um ambiente de trabalho seguro e saudável (SESMT); promover ações para a melhoria das condições de trabalho (CIPA); comissão interna de prevenção de acidentes; coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades de segurança e medicina do trabalho; subsidiar a tomada de decisões dos órgãos competentes; diminuir custos com afastamento e indenizações; incrementar a motivação e engajamento dos trabalhadores; atender as exigências legais; contribuir para sustentabilidade do negócio.
Justificativa: Em virtude das disposições, faz necessário a criação do órgão por ser um conjunto obrigatório de práticas que devem ser adotadas pelo município (empregador).
Em se tratando de providência possível, e que reflete o anseio comunitário, espero e conto com o voto favorável dos meus pares de Edilidade.
Ubaporanga – MG., 06 de maio de 2025.
Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira
Vereadora – PSD