Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte cinco, às dezoito horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de maio. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de João, Capítulo quatro, Versículos quarenta e nove a cinquenta e um, pela vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de maio de dois mil e vinte cinco, realizada no dia oito de maio do corrente ano, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 11/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 12/2025, cuja ementa é: “Altera as Leis Municipais nº 747/2023 e 700/2021, que cria o Projeto Maria Delfina e da outras providências”, projetos estes de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Projeto de Resolução nº 01/2025, cuja ementa é: “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Exarado nos Autos do Processo nº 1.168.085, Relativo às Contas do Município no Exercício de 2023”, de autoria dos vereadores membros Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas Gilson José de Souza, Edinaldo Brandão Galvino e Stéffane Magalhaes Costa Silva Souza Pereira; Parecer nº 13/2025, Emenda Modificativa nº 01/2025, Emenda Aditiva nº 01/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 08/2025, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 13/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre a nova estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Ubaporanga e da outras providências”; votação do substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 13/2025; Parecer nº 14/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 07/2025, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 14/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre a criação da carteirinha da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Ubaporanga-MG e dá outras providências”; votação do Projeto de Lei nº 14/2025; Parecer nº 15/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 15/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências”; votação do Projeto de Lei nº 15/2025; os projetos de leis de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Mensagem de autoria da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo, encaminhando o Projeto de Lei nº 16/2025, cuja ementa é: “Declara de Utilidade Pública a Associação Educativa Esporte Clube São Domingos de Ubaporanga – AESDU”. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na oportunidade, fez uso da palavra o vereador Júlio César Machado dos Santos, parabenizou ao prefeito pelo aumento concedido aos prestadores de serviço do Projeto Social Maria Delfina; parabenizou todos os envolvidos no passeio ciclístico, que aconteceu no domingo passado; lamentou as mortes do senhor João Moraes e da senhora Luzia; disse que o importante vai ficar para sempre na memória das pessoas que tiveram a oportunidade de tê-los conhecidos. Logo após, fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, disse que os projetos aprovados na reunião de hoje foram amplamente discutidos pelas comissões da Casa de Leis, esses projetos foram aprovados, sendo benéficos a população, o que vem abrilhantar ainda mais o trabalho do poder executivo; comentou que, no entanto, ainda existe muito o que ser feito, e assim será, com muita coragem e confiança, estando sempre à disposição da sociedade. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 11/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 12/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Resolução nº 01/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores, sendo os vereadores: Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Gilson José de Souza, Jorge Silva de Lima, Júlio César Machado dos Santos, Magna da Silva Medina Pinheiro, Marcos José de Carvalho, Silvanin de Souza Silva e Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira. Assim, a votação obteve o total de 09 (nove) votos pela sua aprovação; votação da Emenda Modificativa nº 01/2025, referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 13/2025, no qual fez uso da palavra a vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira, disse que defende a valorização de todos os servidores públicos, já que todos tem um papel relevante na administração do município; diante do exposto manifestou seu foto contrário ao substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 13/2025, segundo a vereadora não é justo promover a criação de novas secretarias e departamentos, assim como os cargos que vão preencher essas secretarias, enquanto os demais servidores são ignorados. Logo após a Emenda Modificativa nº 01/2025, foi aprovada por unanimidade dos vereadores; votação da Emenda Aditiva nº 01/2025, referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 13/2025, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; com a aprovação das emendas anteriormente, segue a votação em Primeiro Turno do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 13/2025, sendo aprovado por maioria absoluta dos vereadores; votação em Primeiro Turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 14/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 15/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas o Projeto de Lei nº 16/2025, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de maio, a realizar-se logo após o término da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 20 de maio de 2025.