LEI Nº 0775/2024
“Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Ypiranga de São José do Batatal”.
A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG., por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Ypiranga de São José do Batatal, CNPJ 53.105.770/0001-65, e, como tal, passará a usufruir todas as prerrogativas legais proporcionadas às entidades congêneres, inclusive, com amparo do Poder Público Municipal.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga – MG, 17 de dezembro de 2024.
Gleydson Delfino Ferreira
Prefeito Municipal