Ata da Segunda Reunião Extraordinária do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro – Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte quatro, às dezesseis horas, cinquenta e sete minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a segunda reunião extraordinária do mês de novembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a ausência dos vereadores Fernando Valeriano da Silva e Silvanin de Souza Silva, a senhora vice-presidente Eva Gomes da Silva Azevedo, assumiu o cargo de presidente desta sessão e invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário designado Alcebíades de Paiva, fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 17/2024, cuja ementa é: “Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e Contém Outras Providencias”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Projeto de Lei nº 18/2024, cuja ementa é: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubaporanga Para o Exercício Financeiro de 2025”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 21/2024, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Organização Territorial do Município, Estabelece o Perímetro Urbano e Zona de Expansão Urbana de Ubaporanga”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Projeto de Lei nº 22/2024, cuja ementa é: “Cria Normas e Condições Relativas à Emissão de Ruídos Produzidos por Escapamentos de Veículos Automotores e dá outras Providências”, de autoria dos vereadores Silvanin de Souza Silva e Fernando Valeriano da Silva; Projeto de Lei nº 23/2024, cuja ementa é: “Altera a Lei Municipal n. 756/2024, e dá outras providências”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Projeto de Lei nº 24/2024, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Denominação da Estrada Rural no Município de Ubaporanga-MG”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira. Logo após, foi aberto o momento destinado as breves comunicações; não havendo nenhum vereador inscrito, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 17/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 18/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 21/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 22/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 23/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 24/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 25 de novembro de 2024.