RESOLUÇÃO Nº 0258/2025
“Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Exarado nos Autos do Processo nº 1.168.085, Relativo às Contas do Município no Exercício de 2023.”
O povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, e, a Mesa Diretora promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Fica aprovado Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no Processo nº 1.168.085, relativo à prestação de contas do Executivo Municipal de Ubaporanga, exercício de 2023.
Art. 2º – Ficam aprovadas as contas apresentadas pelo Executivo Municipal de Ubaporanga, relativas ao exercício de 2023.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Resolução pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Ubaporanga – MG., 21 de maio de 2025.
Júlio César Machado dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Magna da Silva Medina Pinheiro
Primeira Secretária