PROJETO DE LEI Nº 15 DE 26 SETEMBRO de 2023.
Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ubaporanga/MG aprovou e, eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada como de “EXPANSÃO URBANA” para implantação de loteamento, uma área de 20,9549 ha de terras, denominado Sítio das Palmeiras, localizado no Córrego dos Palmeiras, no município de Ubaporanga-MG, Matrícula: 54.377//54378, pertencente 5G Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ 02.749.520/0001-27, cujos limites e confrontações encontram-se descritos no memorial descritivo, nos termos que segue:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice YBHR-P-10383, de coordenadas (Longitude: -42°06’42,564″, Latitude: -19°43’52,539″ e Altitude: 588,76 m); córrego; deste, segue confrontando com Flyer Serviços Aeroportuarios LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 96°01′ e 105,47 m até o vértice YBHR-P-10384, (Longitude: -42°06’38,962″, Latitude: -19°43’52,899″ e Altitude: 592,35 m); córrego; deste, segue confrontando com Glicéria Rodrigues Azevedo Calais, com os seguintes azimutes e distâncias: 140°02′ e 21,95 m até o vértice YBHR-P-10385, (Longitude: -42°06’38,478″, Latitude: -19°43’53,446″ e Altitude: 590,69 m); 121°36′ e 115,54 m até o vértice YBHR-P-10386, (Longitude: -42°06’35,099″, Latitude: -19°43’55,415″ e Altitude: 593,41 m); 86°49′ e 8,90 m até o vértice YBHR-P-10435, (Longitude: -42°06’34,794″, Latitude: -19°43’55,399″ e Altitude: 593,84 m); 88°25′ e 20,19 m até o vértice YBHR-M-1505, (Longitude: -42°06’34,101″, Latitude: -19°43’55,381″ e Altitude: 594,57 m); córrego; deste, segue confrontando com João Vieira Zopelaro, com os seguintes azimutes e distâncias: 70°53′ e 3,95 m até o vértice YBHR-P-10417, (Longitude: -42°06’33,973″, Latitude: -19°43’55,339″ e Altitude: 594,28 m); 109°34′ e 27,17 m até o vértice YBHR-P-10418, (Longitude: -42°06’33,094″, Latitude: -19°43’55,635″ e Altitude: 609,57 m); 130°20′ e 66,32 m até o vértice YBHR-P-10419, (Longitude: -42°06’31,358″, Latitude: -19°43’57,031″ e Altitude: 606,24 m); 127°14′ e 32,92 m até o vértice YBHR-P-10420, (Longitude: -42°06’30,458″, Latitude: -19°43’57,679″ e Altitude: 610,74 m); 88°53′ e 15,85 m até o vértice YBHR-P-10421, (Longitude: -42°06’29,914″, Latitude: -19°43’57,669″ e Altitude: 596,12 m); 66°00′ e 26,39 m até o vértice YBHR-P-10422, (Longitude: -42°06’29,086″, Latitude: -19°43’57,320″ e Altitude: 596,71 m); 71°20′ e 12,02 m até o vértice YBHR-P-10423, (Longitude: -42°06’28,695″, Latitude: -19°43’57,195″ e Altitude: 596,85 m); 82°58′ e 19,63 m até o vértice YBHR-P-10424, (Longitude: -42°06’28,026″, Latitude: -19°43’57,117″ e Altitude: 597,65 m); 104°20′ e 21,61 m até o vértice YBHR-P-10425, (Longitude: -42°06’27,307″, Latitude: -19°43’57,291″ e Altitude: 598,50 m); 137°37′ e 21,65 m até o vértice YBHR-M-1504, (Longitude: -42°06’26,806″, Latitude: -19°43’57,811″ e Altitude: 599,86 m); córrego; deste, segue confrontando com Valdir Vieira, com os seguintes azimutes e distâncias: 185°02′ e 15,25 m até o vértice YBHR-P-10426, (Longitude: -42°06’26,852″, Latitude: -19°43’58,305″ e Altitude: 599,95 m); 181°12′ e 11,07 m até o vértice YBHR-P-10427, (Longitude: -42°06’26,860″, Latitude: -19°43’58,665″ e Altitude: 600,08 m); 163°47′ e 4,48 m até o vértice YBHR-P-10428, (Longitude: -42°06’26,817″, Latitude: -19°43’58,805″ e Altitude: 600,17 m); 97°19′ e 11,33 m até o vértice YBHR-P-10429, (Longitude: -42°06’26,431″, Latitude: -19°43’58,852″ e Altitude: 600,16 m); 176°40′ e 13,58 m até o vértice YBHR-P-10430, (Longitude: -42°06’26,404″, Latitude: -19°43’59,293″ e Altitude: 602,80 m); 157°12′ e 8,64 m até o vértice YBHR-P-10431, (Longitude: -42°06’26,289″, Latitude: -19°43’59,552″ e Altitude: 601,88 m); 139°37′ e 42,30 m até o vértice YBHR-P-10432, (Longitude: -42°06’25,348″, Latitude: -19°44’00,600″ e Altitude: 603,25 m); estrada; deste, segue confrontando com José Batista da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 231°34′ e 87,47 m até o vértice YBHR-P-10433, (Longitude: -42°06’27,701″, Latitude: -19°44’02,368″ e Altitude: 617,96 m); 212°20′ e 91,22 m até o vértice YBHR-P-10434, (Longitude: -42°06’29,377″, Latitude: -19°44’04,874″ e Altitude: 604,71 m); 221°41′ e 29,24 m até o vértice YBHR-P-10387, (Longitude: -42°06’30,045″, Latitude: -19°44’05,584″ e Altitude: 605,46 m); 225°09′ e 81,77 m até o vértice YBHR-P-10388, (Longitude: -42°06’32,036″, Latitude: -19°44’07,459″ e Altitude: 605,18 m); 219°30′ e 39,54 m até o vértice YBHR-P-10389, (Longitude: -42°06’32,900″, Latitude: -19°44’08,451″ e Altitude: 602,27 m); 216°44′ e 84,27 m até o vértice YBHR-P-10390, (Longitude: -42°06’34,631″, Latitude: -19°44’10,647″ e Altitude: 599,05 m); 200°56′ e 18,57 m até o vértice YBHR-P-10391, (Longitude: -42°06’34,859″, Latitude: -19°44’11,211″ e Altitude: 598,79 m); 189°01′ e 25,81 m até o vértice YBHR-M-1509, (Longitude: -42°06’34,998″, Latitude: -19°44’12,040″ e Altitude: 597,99 m); cerca; deste, segue confrontando com Joselito Nunes Medeiros, com os seguintes azimutes e distâncias: 293°27′ e 199,44 m até o vértice YBHR-P-10392, (Longitude: -42°06’41,281″, Latitude: -19°44’09,458″ e Altitude: 594,62 m); 293°59′ e 25,18 m até o vértice YBHR-P-10393, (Longitude: -42°06’42,071″, Latitude: -19°44’09,125″ e Altitude: 593,67 m); córrego; deste, segue confrontando com Joaquim Nunes Medeiros, com os seguintes azimutes e distâncias: 352°42′ e 32,80 m até o vértice YBHR-P-10394, (Longitude: -42°06’42,214″, Latitude: -19°44’08,067″ e Altitude: 593,43 m); 344°34′ e 9,41 m até o vértice YBHR-P-10395, (Longitude: -42°06’42,300″, Latitude: -19°44’07,772″ e Altitude: 593,76 m); 306°21′ e 16,60 m até o vértice YBHR-P-10396, (Longitude: -42°06’42,759″, Latitude: -19°44’07,452″ e Altitude: 593,36 m); 320°59′ e 20,54 m até o vértice YBHR-P-10397, (Longitude: -42°06’43,203″, Latitude: -19°44’06,933″ e Altitude: 593,48 m); 347°41′ e 13,94 m até o vértice YBHR-P-10398, (Longitude: -42°06’43,305″, Latitude: -19°44’06,490″ e Altitude: 593,67 m); 328°12′ e 40,13 m até o vértice YBHR-P-10399, (Longitude: -42°06’44,031″, Latitude: -19°44’05,381″ e Altitude: 593,04 m); 358°24′ e 15,66 m até o vértice YBHR-P-10400, (Longitude: -42°06’44,046″, Latitude: -19°44’04,872″ e Altitude: 592,74 m); 338°13′ e 18,91 m até o vértice YBHR-P-10401, (Longitude: -42°06’44,287″, Latitude: -19°44’04,301″ e Altitude: 592,63 m); 306°03′ e 18,44 m até o vértice YBHR-P-10402, (Longitude: -42°06’44,799″, Latitude: -19°44’03,948″ e Altitude: 592,42 m); 318°52′ e 12,62 m até o vértice YBHR-P-10403, (Longitude: -42°06’45,084″, Latitude: -19°44’03,639″ e Altitude: 592,33 m); 350°16′ e 28,08 m até o vértice YBHR-P-10404, (Longitude: -42°06’45,247″, Latitude: -19°44’02,739″ e Altitude: 591,99 m); 09°42′ e 20,53 m até o vértice YBHR-P-10405, (Longitude: -42°06’45,128″, Latitude: -19°44’02,081″ e Altitude: 591,90 m); 350°15′ e 42,16 m até o vértice YBHR-P-10406, (Longitude: -42°06’45,373″, Latitude: -19°44’00,730″ e Altitude: 591,71 m); 350°06′ e 24,91 m até o vértice YBHR-P-10407, (Longitude: -42°06’45,520″, Latitude: -19°43’59,932″ e Altitude: 591,37 m); 357°34′ e 15,79 m até o vértice YBHR-P-10408, (Longitude: -42°06’45,543″, Latitude: -19°43’59,419″ e Altitude: 591,39 m); 05°01′ e 33,59 m até o vértice YBHR-P-10409, (Longitude: -42°06’45,442″, Latitude: -19°43’58,331″ e Altitude: 591,32 m); 24°49′ e 33,78 m até o vértice YBHR-P-10410, (Longitude: -42°06’44,955″, Latitude: -19°43’57,334″ e Altitude: 590,98 m); 50°03′ e 20,36 m até o vértice YBHR-P-10411, (Longitude: -42°06’44,419″, Latitude: -19°43’56,909″ e Altitude: 593,48 m); 37°41′ e 17,33 m até o vértice YBHR-P-10412, (Longitude: -42°06’44,055″, Latitude: -19°43’56,463″ e Altitude: 590,22 m); 41°03′ e 7,63 m até o vértice YBHR-P-10413, (Longitude: -42°06’43,883″, Latitude: -19°43’56,276″ e Altitude: 590,69 m); 38°23′ e 27,66 m até o vértice YBHR-P-10414, (Longitude: -42°06’43,293″, Latitude: -19°43’55,571″ e Altitude: 589,93 m); 37°14′ e 20,16 m até o vértice YBHR-P-10415, (Longitude: -42°06’42,874″, Latitude: -19°43’55,049″ e Altitude: 589,77 m); 18°51′ e 9,00 m até o vértice YBHR-P-10416, (Longitude: -42°06’42,774″, Latitude: -19°43’54,772″ e Altitude: 591,21 m); 05°05′ e 68,94 m até o vértice YBHR-P-10383, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.
Art. 2º- Fica declarada como de “EXPANSÃO URBANA” para implantação de loteamento, uma área de 12,1933 ha de terras, denominado Residencial Aeroporto, localizado no Córrego do Aeroposto, no município de Ubaporanga-MG, Matrícula: 28.982, pertencente a Luis Santiago Dutra, cujos limites e confrontações encontram-se descritos no memorial descritivo, nos termos que segue:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas E = 802811,6710m, N = 7816891,8401m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 57º39’22,72” e 13,75m; até o vértice P-02, de coordenadas E = 802823,2890m, N = 7816899,1971m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 57º19’12,39” e 16,22m; até o vértice P-03, de coordenadas E = 802836,9409m, N = 7816907,9547m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 56º13’33,59” e 14,39m; até o vértice P-04, de coordenadas E = 802848,9014m, N = 7816915,9537m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 57º55’37,71” e 14,96m; até o vértice P-05, de coordenadas E = 802861,5776m, N = 7816923,8971m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 58º35’13,95” e 12,23m; até o vértice P-06, de coordenadas E = 802872,0117m, N = 7816930,2693m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 55º40’21,66” e 10,70m; até o vértice P-07, de coordenadas E = 802880,8486m, N = 7816936,3036m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 57º51’50,00” e 17,98m; até o vértice P-08, de coordenadas E = 802896,0771m, N = 7816945,8698m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 59º56’31,23” e 16,68m; até o vértice P-09, de coordenadas E = 802910,5141m, N = 7816954,2245m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 58º19’50,32” e 16,45m; até o vértice P-10, de coordenadas E = 802924,5108m, N = 7816962,8587m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 54º59’29,97” e 17,71m; até o vértice P-11, de coordenadas E = 802939,0200m, N = 7816973,0213m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 55º34’13,75” e 13,39m;
até o vértice P-12, de coordenadas E = 802950,0670m, N = 7816980,5937m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 55º03’30,99” e 20,57m; até o vértice P-13, de coordenadas E = 802966,9317m, N = 7816992,3768m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 57º02’49,10” e 10,61m; até o vértice P-14, de coordenadas E = 802975,8313m, N = 7816998,1459m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 56º55’20,96” e 22,78m; até o vértice P-15, de coordenadas E = 802994,9217m, N = 7817010,5801m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 64º09’10,26” e 4,14m; até o vértice P-16, de coordenadas E = 802998,6479m, N = 7817012,3852m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 57º04’17,15” e 19,20m; até o vértice P-17, de coordenadas E = 803014,7662m, N = 7817022,8240m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 61º26’35,07” e 23,68m; até o vértice P-18, de coordenadas E = 803035,5628m, N = 7817034,1424m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 53º59’17,59” e 13,29m; até o vértice P-19, de coordenadas E = 803046,3143m, N = 7817041,9572m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 53º48’36,38” e 20,02m; até o vértice P-20, de coordenadas E = 803062,4719m, N = 7817053,7784m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 55º22’28,74” e 27,73m; até o vértice P-21, de coordenadas E = 803085,2876m, N = 7817069,5328m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 60º18’23,88” e 10,70m; até o vértice P-22, de coordenadas E = 803094,5869m, N = 7817074,8356m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 61º03’4,43” e 10,35m; até o vértice P-23, de coordenadas E = 803103,6468m, N = 7817079,8470m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 63º28’32,70” e 15,39m; até o vértice P-24, de coordenadas E = 803117,4139m, N = 7817086,7183m; deste, segue confrontando com JOSÉ VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 340º03’10,85” e 3,08m; até o vértice P-25, de coordenadas E = 803116,3644m, N = 7817089,6101m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 3º20’22,46” e 2,47m; até o vértice P-26, de coordenadas E = 803116,5080m, N = 7817092,0710m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 341º49’27,36” e 29,85m; até o vértice P-27, de coordenadas E = 803107,1980m, N = 7817120,4280m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 337º46’43,07” e 22,75m; até o vértice P-28, de coordenadas E = 803098,5940m, N = 7817141,4890m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 331º36’42,73” e 9,19m; até o vértice P-29, de coordenadas E = 803094,2230m, N = 7817149,5770m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 244º55’17,85” e 13,12m; até o vértice P-30, de coordenadas E = 803082,3420m, N = 7817144,0170m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 240º04’20,34” e 10,61m; até o vértice P-31, de coordenadas E = 803073,1440m, N = 7817138,7220m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 241º59’36,10” e 8,91m; até o vértice P-32, de coordenadas E = 803065,2810m, N = 7817134,5400m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 243º03’12,92” e 7,05m; até o vértice P-33, de coordenadas E = 803058,9920m, N = 7817131,3430m; deste, segue
confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 242º54’32,13” e 8,48m; até o vértice P-34, de coordenadas E = 803051,4460m, N = 7817127,4830m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 242º13’29,72” e 8,07m; até o vértice P-35, de coordenadas E = 803044,3070m, N = 7817123,7230m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 244º06’40,74” e 12,81m; até o vértice P-36, de coordenadas E = 803032,7870m, N = 7817118,1320m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 241º37’4,38” e 8,87m; até o vértice P-37, de coordenadas E = 803024,9820m, N = 7817113,9150m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 242º00’36,23” e 10,13m; até o vértice P-38, de coordenadas E = 803016,0410m, N = 7817109,1630m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 242º19’0,60” e 9,88m; até o vértice P-39, de coordenadas E = 803007,2940m, N = 7817104,5740m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 242º01’48,32” e 10,42m; até o vértice P-40, de coordenadas E = 802998,0950m, N = 7817099,6890m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 335º24’41,55” e 34,06m; até o vértice P-41, de coordenadas E = 802983,9220m, N = 7817130,6620m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 334º59’21,93” e 26,29m; até o vértice P-42, de coordenadas E = 802972,8050m, N = 7817154,4910m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 335º14’52,24” e 35,34m; até o vértice P-43, de coordenadas E = 802958,0080m, N = 7817186,5850m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 334º48’31,15” e 11,23m; até o vértice P-44, de coordenadas E = 802953,2280m, N = 7817196,7470m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 334º43’40,31” e 10,31m; até o vértice P-45, de coordenadas E = 802948,8280m, N = 7817206,0670m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 336º03’13,97” e 18,13m; até o vértice P-46, de coordenadas E = 802941,4710m, N = 7817222,6330m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 335º44’16,38” e 16,04m; até o vértice P-47, de coordenadas E = 802934,8810m, N = 7817237,2540m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 336º58’25,94” e 8,29m; até o vértice P-48, de coordenadas E = 802931,6390m, N = 7817244,8820m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 336º14’4,11” e 10,34m; até o vértice P-49, de coordenadas E = 802927,4730m, N = 7817254,3430m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 335º55’35,72” e 12,27m; até o vértice P-50, de coordenadas E = 802922,4670m, N = 7817265,5480m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 336º33’31,41” e 10,17m; até o vértice P-51, de coordenadas E = 802918,4220m, N = 7817274,8770m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 334º33’37,15” e 10,20m; até o vértice P-52, de coordenadas E = 802914,0400m, N = 7817284,0890m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 336º13’34,84” e 1,91m; até o vértice P-53, de coordenadas E = 802913,2700m, N = 7817285,8370m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 335º03’1,36” e 7,82m; até o vértice P-54, de coordenadas E = 802909,9710m, N = 7817292,9280m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes
azimute e distância: 335º01’24,12” e 6,79m; até o vértice P-55, de coordenadas E = 802907,1030m, N = 7817299,0850m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 336º01’43,25” e 3,95m; até o vértice P-56, de coordenadas E = 802905,4970m, N = 7817302,6970m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 335º09’56,66” e 9,95m; até o vértice P-57, de coordenadas E = 802901,3180m, N = 7817311,7270m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 314º10’43,20” e 2,61m; até o vértice P-58, de coordenadas E = 802899,4430m, N = 7817313,5490m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 309º34’8,03” e 10,20m; até o vértice P-59, de coordenadas E = 802891,5820m, N = 7817320,0450m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 311º00’9,71” e 6,18m; até o vértice P-60, de coordenadas E = 802886,9200m, N = 7817324,0980m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 311º03’33,37” e 12,51m; até o vértice P-61, de coordenadas E = 802877,4860m, N = 7817332,3160m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 309º43’53,23” e 10,10m; até o vértice P-62, de coordenadas E = 802869,7220m, N = 7817338,7690m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 304º01’6,98” e 3,19m; até o vértice P-63, de coordenadas E = 802867,0760m, N = 7817340,5550m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 309º40’31,04” e 3,32m; até o vértice P-64, de coordenadas E = 802864,5190m, N = 7817342,6760m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 296º58’12,51” e 2,02m; até o vértice P-65, de coordenadas E = 802862,7150m, N = 7817343,5940m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 273º28’49,48” e 1,56m; até o vértice P-66, de coordenadas E = 802861,1530m, N = 7817343,6890m; deste, segue confrontando com PAULO VIEIRA BRAGA, com os seguintes azimute e distância: 268º16’6,21” e 2,12m; até o vértice P-67, de coordenadas E = 802859,0360m, N = 7817343,6250m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 253º35’41,93” e 2,09m; até o vértice P-68, de coordenadas E = 802857,0320m, N = 7817343,0350m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 254º40’29,93” e 1,94m; até o vértice P-69, de coordenadas E = 802855,1600m, N = 7817342,5220m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 237º07’16,40” e 2,57m; até o vértice P-70, de coordenadas E = 802853,0050m, N = 7817341,1290m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 233º00’52,13” e 2,38m; até o vértice P-71, de coordenadas E = 802851,1050m, N = 7817339,6980m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 238º18’1,31” e 6,40m; até o vértice P-72, de coordenadas E = 802845,6630m, N = 7817336,3370m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 243º48’13,42” e 37,80m; até o vértice P-73, de coordenadas E = 802811,7470m, N = 7817319,6510m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 156º38’32,69” e 4,73m; até o vértice P-74, de coordenadas E = 802813,6230m, N = 7817315,3070m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 156º21’56,70” e 2,02m; até o vértice P-75, de coordenadas E = 802814,4330m, N = 7817313,4560m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 157º33’7,43” e 5,33m; até o vértice P-76, de
coordenadas E = 802816,4690m, N = 7817308,5280m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 243º11’29,82” e 6,84m; até o vértice P-77, de coordenadas E = 802810,3600m, N = 7817305,4410m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 240º20’35,55” e 2,99m; até o vértice P-78, de coordenadas E = 802807,7660m, N = 7817303,9640m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 256º54’4,94” e 2,89m; até o vértice P-79, de coordenadas E = 802804,9510m, N = 7817303,3090m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 251º16’53,08” e 2,94m; até o vértice P-80, de coordenadas E = 802802,1680m, N = 7817302,3660m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 239º08’2,98” e 2,91m; até o vértice P-81, de coordenadas E = 802799,6700m, N = 7817300,8730m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 239º37’53,13” e 11,95m; até o vértice P-82, de coordenadas E = 802789,3570m, N = 7817294,8300m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 239º16’28,62” e 6,06m; até o vértice P-83, de coordenadas E = 802784,1480m, N = 7817291,7340m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 238º58’20,83” e 11,55m; até o vértice P-84, de coordenadas E = 802774,2480m, N = 7817285,7790m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 238º05’4,34” e 8,98m; até o vértice P-85, de coordenadas E = 802766,6230m, N = 7817281,0300m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 238º42’29,90” e 8,57m; até o vértice P-86, de coordenadas E = 802759,3000m, N = 7817276,5790m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 231º45’7,21” e 2,69m; até o vértice P-87, de coordenadas E = 802757,1840m, N = 7817274,9110m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 227º46’45,00” e 1,82m; até o vértice P-88, de coordenadas E = 802755,8340m, N = 7817273,6860m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 208º27’52,70” e 1,16m; até o vértice P-89, de coordenadas E = 802755,2810m, N = 7817272,6660m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 204º02’54,31” e 1,15m; até o vértice P-90, de coordenadas E = 802754,8120m, N = 7817271,6150m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 166º31’25,79” e 2,51m; até o vértice P-91, de coordenadas E = 802755,3960m, N = 7817269,1780m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 225º50’41,47” e 1,53m; até o vértice P-92, de coordenadas E = 802754,2950m, N = 7817268,1090m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 225º09’2,23” e 2,69m; até o vértice P-93, de coordenadas E = 802752,3880m, N = 7817266,2120m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 245º42’16,37” e 1,85m; até o vértice P-94, de coordenadas E = 802750,7000m, N = 7817265,4500m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 217º14’29,61” e 1,36m; até o vértice P-95, de coordenadas E = 802749,8790m, N = 7817264,3700m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 157º06’8,98” e 2,70m; até o vértice P-96, de coordenadas E = 802750,9290m, N = 7817261,8840m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 155º31’6,65” e 13,52m; até o vértice P-97, de coordenadas E = 802756,5310m, N = 7817249,5810m; deste,
segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 149º45’38,32” e 3,62m; até o vértice P-98, de coordenadas E = 802758,3550m, N = 7817246,4520m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 161º01’58,88” e 3,95m; até o vértice P-99, de coordenadas E = 802759,6390m, N = 7817242,7160m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 155º49’13,22” e 3,86m; até o vértice P-100, de coordenadas E = 802761,2190m, N = 7817239,1970m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 156º23’5,50” e 15,21m; até o vértice P-101, de coordenadas E = 802767,3110m, N = 7817225,2630m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 156º18’11,39” e 11,67m; até o vértice P-102, de coordenadas E = 802772,0020m, N = 7817214,5750m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 157º26’1,27” e 9,88m; até o vértice P-103, de coordenadas E = 802775,7920m, N = 7817205,4550m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 157º06’20,50” e 13,75m; até o vértice P-104, de coordenadas E = 802781,1400m, N = 7817192,7910m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 156º25’13,04” e 13,54m; até o vértice P-105, de coordenadas E = 802786,5570m, N = 7817180,3800m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 157º44’21,22” e 11,49m; até o vértice P-106, de coordenadas E = 802790,9090m, N = 7817169,7480m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 157º57’28,88” e 7,92m; até o vértice P-107, de coordenadas E = 802793,8800m, N = 7817162,4100m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 157º15’4,00” e 9,80m; até o vértice P-108, de coordenadas E = 802797,6710m, N = 7817153,3690m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 156º33’3,48” e 13,70m; até o vértice P-109, de coordenadas E = 802803,1220m, N = 7817140,8020m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 156º39’25,78” e 15,59m; até o vértice P-110, de coordenadas E = 802809,3010m, N = 7817126,4840m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 156º39’58,90” e 12,81m; até o vértice P-111, de coordenadas E = 802814,3760m, N = 7817114,7190m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 157º14’19,15” e 12,49m; até o vértice P-112, de coordenadas E = 802819,2090m, N = 7817103,2000m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 255º43’29,01” e 10,23m; até o vértice P-113, de coordenadas E = 802809,2930m, N = 7817100,6770m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 255º24’11,20” e 14,77m; até o vértice P-114, de coordenadas E = 802794,9970m, N = 7817096,9540m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 229º32’49,12” e 9,05m; até o vértice P-115, de coordenadas E = 802788,1080m, N = 7817091,0800m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 239º38’22,53” e 16,94m; até o vértice P-116, de coordenadas E = 802773,4930m, N = 7817082,5190m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 238º57’49,93” e 19,14m; até o vértice P-117, de coordenadas E = 802757,0900m, N = 7817072,6490m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 238º05’41,68” e 14,59m; até o vértice P-118, de coordenadas E = 802744,7010m, N = 7817064,9360m; deste, segue
confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 236º19’55,84” e 4,29m; até o vértice P-119, de coordenadas E = 802741,1340m, N = 7817062,5600m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 240º24’26,34” e 11,16m; até o vértice P-120, de coordenadas E = 802731,4300m, N = 7817057,0490m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 240º30’28,34” e 8,55m; até o vértice P-121, de coordenadas E = 802723,9900m, N = 7817052,8410m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 250º54’1,28” e 4,06m; até o vértice P-122, de coordenadas E = 802720,1520m, N = 7817051,5120m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 249º43’40,46” e 7,37m; até o vértice P-123, de coordenadas E = 802713,2400m, N = 7817048,9590m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 248º22’34,76” e 9,94m; até o vértice P-124, de coordenadas E = 802704,0020m, N = 7817045,2970m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 246º38’38,87” e 7,84m; até o vértice P-125, de coordenadas E = 802696,8000m, N = 7817042,1870m; deste, segue confrontando com MARIA BOTELHO NUNES, com os seguintes azimute e distância: 244º39’41,84” e 3,84m; até o vértice P-126, de coordenadas E = 802693,3260m, N = 7817040,5420m; deste, segue confrontando com AEROPORTO UBAPORANGA, com os seguintes azimute e distância: 176º32’32,00” e 2,32m; até o vértice P-127, de coordenadas E = 802693,4660m, N = 7817038,2250m; deste, segue confrontando com AEROPORTO UBAPORANGA, com os seguintes azimute e distância: 174º25’8,79” e 4,00m; até o vértice P-128, de coordenadas E = 802693,8550m, N = 7817034,2440m; deste, segue confrontando com AEROPORTO UBAPORANGA, com os seguintes azimute e distância: 173º35’37,60” e 11,50m; até o vértice P-129, de coordenadas E = 802695,1380m, N = 7817022,8170m; deste, segue confrontando com AEROPORTO UBAPORANGA, com os seguintes azimute e distância: 173º39’35,31” e 4,54m; até o vértice P-130, de coordenadas E = 802695,6390m, N = 7817018,3080m; deste, segue confrontando com AEROPORTO UBAPORANGA, com os seguintes azimute e distância: 173º26’11,24” e 10,11m; até o vértice P-131, de coordenadas E = 802696,7950m, N = 7817008,2610m; deste, segue confrontando com AEROPORTO UBAPORANGA, com os seguintes azimute e distância: 173º22’26,85” e 9,17m; até o vértice P-132, de coordenadas E = 802697,8530m, N = 7816999,1530m; deste, segue confrontando com AEROPORTO UBAPORANGA, com os seguintes azimute e distância: 173º32’15,18” e 6,21m; até o vértice P-133, de coordenadas E = 802698,5520m, N = 7816992,9820m; deste, segue confrontando com AEROPORTO UBAPORANGA, com os seguintes azimute e distância: 172º56’9,23” e 8,05m; até o vértice P-134, de coordenadas E = 802699,5420m, N = 7816984,9930m; deste, segue confrontando com AEROPORTO UBAPORANGA, com os seguintes azimute e distância: 173º45’47,76” e 12,54m; até o vértice P-135, de coordenadas E = 802700,9040m, N = 7816972,5300m; deste, segue confrontando com AEROPORTO UBAPORANGA, com os seguintes azimute e distância: 147º27’52,91” e 14,19m; até o vértice P-136, de coordenadas E = 802708,5350m, N = 7816960,5680m; deste, segue confrontando com AEROPORTO UBAPORANGA, com os seguintes azimute e distância: 163º43’4,75” e 18,91m; até o vértice P-137, de coordenadas E = 802713,8380m, N = 7816942,4120m; deste, segue confrontando com AEROPORTO UBAPORANGA, com os seguintes azimute e distância: 175º06’19,17” e 17,72m; até o vértice P-138, de coordenadas E = 802715,3503m, N = 7816924,7525m; deste, segue confrontando com AEROPORTO UBAPORANGA, com os seguintes azimute e distância: 169º01’37,12” e
19,25m; até o vértice P-139, de coordenadas E = 802719,0140m, N = 7816905,8569m; deste, segue confrontando com AEROPORTO UBAPORANGA, com os seguintes azimute e distância: 171º08’28,86” e 37,92m; até o vértice P-140, de coordenadas E = 802724,8536m, N = 7816868,3891m; deste, segue confrontando com AEROPORTO UBAPORANGA, com os seguintes azimute e distância: 175º55’14,99” e 28,81m; até o vértice P-141, de coordenadas E = 802726,9027m, N = 7816839,6562m; deste, segue confrontando com AEROPORTO UBAPORANGA, com os seguintes azimute e distância: 59º10’26,01” e 70,06m; até o vértice P-142, de coordenadas E = 802787,0692m, N = 7816875,5598m; deste, segue confrontando com AEROPORTO UBAPORANGA, com os seguintes azimute e distância: 56º30’19,10” e 29,50m; até o vértice P-143, de coordenadas E = 802811,6710m, N = 7816891,8401m; deste, segue confrontando com AEROPORTO UBAPORANGA, com os seguintes azimute e distância: 0º00’” e 0,00m; até o vértice P-01. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como Sistema de Referência o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 3º- As áreas objeto da presente Declaração de Expansão Urbana, será utilizada para o desenvolvimento do empreendimento de loteamento Urbano, nos termos da Lei e diretrizes pertinentes.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias constantes do orçamento.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ubaporanga – MG, 26 de Setembro de 2023.
GLEYDSON DELFINO FERREIRA
PREFEITO