Projeto de Lei nº 10/2025
´´Concede reajuste no Piso dos Profissionais do Magistério e dá outras providências“
A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste no Piso dos Profissionais do Magistério, no percentual de 8,95% correspondente a diferença entre o piso instituído pelo Governo Federal proporcional a 40 horas trabalhadas e o reajuste concedido pela Lei Municipal nº 780/2025.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/04/2025, revogadas as disposições em contrario.
Ubaporanga, 08 de Abril de 2025.
Gleydson Delfino Ferreira
Prefeito
Justificativa
Excelentíssimos vereadores,
Venho, por meio deste projeto de lei, propor o aumento salarial dos profissionais do magistério, destacando a relevância dessa medida para a valorização dos nossos professores e, consequentemente, para a melhoria da qualidade da educação em nosso município.
A educação sempre foi uma das minhas maiores prioridades e compromissos enquanto gestor público. Como alguém que possui uma profunda admiração e ligação com o setor educacional, entendo que a valorização dos profissionais do magistério é essencial para o desenvolvimento da sociedade. Ao longo da minha trajetória, a melhoria do salário dos professores sempre foi uma proposta central do meu governo, pois acredito que o papel desses profissionais vai além de simplesmente ensinar: eles moldam o futuro de nossas crianças e jovens, impactando diretamente a qualidade de vida da nossa comunidade.
Os profissionais da educação desempenham um papel fundamental no desenvolvimento de nossa sociedade, sendo responsáveis pela formação das futuras gerações. No entanto, os salários dos professores, muitas vezes, não refletem o impacto direto de seu trabalho na transformação da realidade educacional. O aumento proposto visa corrigir distorções salariais históricas e proporcionar uma remuneração condizente com a importância e a dedicação desses profissionais.
Além disso, é amplamente reconhecido que um bom salário está diretamente relacionado à motivação e ao desempenho do trabalhador. Investir na valorização do magistério não só contribui para a qualidade da educação, mas também ajuda na retenção de talentos na rede pública de ensino, evitando a evasão de professores qualificados para outras áreas mais bem remuneradas.
Dessa forma, a aprovação deste projeto representa um compromisso com a educação de qualidade, o respeito ao trabalho dos nossos educadores e o compromisso com o futuro de nossas crianças e jovens. Peço, portanto, o apoio de todos os vereadores para garantir que os profissionais do magistério recebam o reconhecimento e a valorização que merecem.
Atenciosamente,
Gleydson Delfino Ferreira
Prefeito