PROJETO DE LEI Nº 016/2025
“Declara de Utilidade Pública a Associação Educativa Esporte Clube São Domingos de Ubaporanga – AESDU”.
A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG., por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Educativa Esporte Clube São Domingos de Ubaporanga – AESDU, CNPJ: 22.692.719/0001-73, e, como tal, passará a usufruir todas as prerrogativas legais proporcionadas às entidades congêneres, inclusive, com amparo do Poder Público Municipal.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga – MG., 20 de maio de 2025.
Eva Gomes da Silva Azevedo
Vereadora da Câmara Municipal de Ubaporanga
JUSTIFICATIVA,
Prezado Presidente
Ao saudá-lo cordialmente, a Vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo, do Partido Liberal, encaminha a Vossa Senhoria este Projeto de Lei Legislativo, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Educativa Esporte Clube São Domingos de Ubaporanga – AESDU “, para análise desta colenda Casa Legislativa.
A Associação que menciona, está sediada em Ubaporanga, sendo tradicional na área de esportes, e como tal, sempre desenvolveu relevante papel social, no sentido de otimizar e contribuir com ações voltadas a pratica de esporte, sobretudo futebol, o que significa dizer, que a atuação da referida instituição visa a efetivação de um dos direitos sociais dos munícipes de Ubaporanga.
Dada a importância da associação, ela merece toda atenção por parte do Poder Público local, a começar pela declaração de utilidade pública municipal. Assim sendo, contamos com o apoio dos nobres Colegas para a aprovação da presente propositura de Lei.
Câmara Municipal de Ubaporanga, MG, 20 de maio de 2025.
Atenciosamente,
Eva Gomes da Silva Azevedo
Vereadora/Partido Liberal
Ao Exmo. Senhor
Júlio Cesar Machado dos santos
Presidente da Câmara Municipal de Ubaporanga, MG.
Nesta.