Projeto de Resolução Nº 1/2023

13 de janeiro de 2023

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2023

“Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Ubaporanga e dá outras providências”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubaporanga, no uso de suas atribuições, propõe o seguinte Projeto de Resolução:

Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de Ubaporanga os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º. Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a devolver à Prefeitura Municipal de Ubaporanga os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução, mediante recibo de entrega.

Art. 3º. Efetuada a devolução, será dado baixa nos registros patrimoniais desta Casa de Leis, com os registros necessários.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ubaporanga – MG, 13 de janeiro de 2023.

Silvanin de Souza Silva Eva Gomes da Silva Azevedo

Presidente da Câmara Municipal Vice-presidente

Delvair Caetano Ferreira

Primeiro Secretário



ANEXO ÚNICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2023

BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS

Plaqueta	Descrição do bem inservível	Valor
6	escrivaninha 03 gavetas	111,45
9	mesa	111,45
10	mesa de som	445,44
11	ventilador	22,42
12	micro computador	111,45
13	cadeira giratória	55,85
15	aparelho de fax	174,89
16	longarina 2 lugares	83,76
17	longarina 2 lugares	83,76
21	longarina 3 lugares	111,45
22	longarina 3 lugares	111,45
23	longarina 3 lugares	111,45
24	longarina 3 lugares	111,45
25	longarina 3 lugares	122,60
26	longarina 3 lugares	122,60
27	longarina 3 lugares	122,60
28	longarina 3 lugares	122,60
30	longarina 3 lugares	122,60
31	longarina 3 lugares	122,60
32	cadeira	28,16
33	cadeira	28,16
34	cadeira	28,16
35	cadeira	28,16
37	cadeira	28,16
79	mesa	39,18
89	cadeira	22,42
90	cadeira	22,42
92	criado sem gaveta	22,42
93	fogão	55,85
94	geladeira	139,49
108	armário de aço	55,85
109	cadeira	28,16
110	cadeira	28,16
111	cadeira	28,16
113	impressora offset	108,81
116	micro computador	167,18
117	micro computador	334,11
122	armário de madeira	55,85
123	armário de madeira	44,70
124	ventilador	83,76
140	cadeira	39,18
150	purificador de água	517,93
156	nobreack short	107,12
157	monitor	72,66
299	nobreack Ragtec 600	173,60
300	cadeira giratória	103,06
301	micro computador Intel	1.228,03
302	computador	1.065,50
303	mesa de som Kristal PDO	747,74
309	nobreack	241,56
TOTAL		8.055,57