PORTARIA Nº 016/2025
“Dispõe Sobre os Feriados Municipais e Disciplina Dias de Ponto Facultativo para o Exercício de 2025, e dá Outras Providências.”
O Vereador Júlio César Machado dos Santos, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto Executivo Municipal nº 062/2024, que “Dispõe Sobre os Feriados Municipais e Sobre os Pontos Facultativo nas Repartições da Prefeitura Municipal de Ubaporanga para o Exercício de 2025 e dá Outras Providências”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, notadamente no que tange aos feriados nacionais e municipais, a seguir relacionados:
| ANO DE 2025 | |
| DATA | MOTIVO |
| Dia 01 de janeiro | Confraternização Universal (feriado nacional) |
| Dia 04 de março | Carnaval (feriado nacional) |
| Dia 18 de abril | Sexta-feira da Paixão de Cristo (feriado nacional) |
| Dia 21 de abril | Tiradentes (feriado nacional) |
| Dia 01 de maio | Dia do Trabalho (feriado nacional) |
| Dia 19 de junho | Corpus Christi (feriado nacional) |
| Dia 08 de agosto | Feriado Municipal – São Domingos de Gusmão |
| Dia 20 de novembro | Dia da Consciência Negra (feriado nacional) |
| Dia 25 de dezembro | Natal (feriado nacional) |
Expede a presente Portaria, nos seguintes termos:
Art. 1o Ficam instituídos como ponto facultativo, na Câmara Municipal de Ubaporanga, os seguintes dias do ano de 2025:
| DATA | MOTIVO |
| Dia 03 de março | Carnaval (feriado nacional) |
| Dia 05 de março (Até as 12:00 horas) | Quarta-feira de Cinzas |
| Dia 02 de maio | Dia do Trabalhador (feriado nacional) |
| Dia 20 de junho | Corpus Christi (feriado nacional) |
| Dia 21 de novembro | Dia da Consciência Negra (feriado nacional) |
| Dia 26 de dezembro | Natal (feriado nacional) |
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2025.
Ubaporanga– MG, 23 de janeiro de 2025.
Júlio César Machado dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Magna da Silva Medina Pinheiro
Primeira Secretária