PORTARIA Nº 027/2025
“Dispõe sobre funcionamento de forma excepcional da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá Outras Providências”
O Vereador Júlio César Machado dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Ubaporanga, MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando:
A instalação de novo sistema interno de ar-condicionado nas dependências da Câmara Municipal de Ubaporanga, MG;
O ruído e a poeira gerados pelas obras, que inviabilizam temporariamente a utilização plena do espaço físico desta Casa Legislativa, já que a instalação dos equipamentos ocorrer em todos os ambientes;
RESOLVE:
Art. 1º – Adotar, excepcionalmente, escala especial de trabalho para o dia 30 de abril de 2025.
Art. 2º – Determinar que todos os servidores e funcionários desta Câmara cumpram expediente em regime de home office, permanecendo em integral sobreaviso, disponíveis para eventuais chamados do Presidente ou de qualquer cidadão.
Art. 3º – Determinar que sejam afixados, na porta de acesso principal da Câmara Municipal de Ubaporanga, os números de telefone para contato direto com os servidores e do Presidente da Casa durante o período de home office.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Ubaporanga – MG., 30 de abril de 2025.
Júlio César Machado dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Magna da Silva Medina Pinheiro
Primeira Secretária