PORTARIA Nº 024/2025
“Dispõe Sobre a Exoneração de Servidor no Cargo de Provimento em Comissão que Menciona, e dá Outras Providências”.
O Vereador Júlio César Machado dos Santos, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 33, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubaporanga.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, a pedido, do cargo de provimento em comissão, a partir do dia 22/04/2025, o servidor:
– Jeanderson Tavares Rodrigues, Procurador Geral.
Art. 2º – O setor de Recursos Humanos tomará as providências necessárias para o atendimento ao disposto nesta Portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Ubaporanga – MG., 22 de abril de 2025.
Júlio César Machado dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Magna da Silva Medina Pinheiro
Primeira Secretária