PORTARIA Nº 023/2025
“Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá Outras Providências”
O Vereador Júlio César Machado dos Santos, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 33, de 14 de abril de 2025, cuja ementa é: “Estabelece Como Ponto Facultativo a Quinta-feira Santa, na data 17/04/2025”;
CONSIDERANDO que, sexta feira dia 18/04/2025, é feriado nacional – Paixão de Cristo.
Expede a presente Portaria, nos seguintes termos:
Art. 1o – Fica instituído como Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Ubaporanga, dia 17 (quinta-feira) de abril de 2025.
Art. 2o – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga– MG, 15 de abril de 2025.
Júlio César Machado dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Magna da Silva Medina Pinheiro
Primeira Secretária