“Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá Outras Providências”
O Vereador Silvanin de Souza Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que, quinta-feira dia 27/04/2023 é feriado municipal – Aniversário da Cidade.
Expede a presente Portaria, nos seguintes termos:
Art. 1o Fica instituído como Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Ubaporanga, dia 28 (sexta-feira) de abril de 2023.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga– MG, 24 de abril de 2023.
Silvanin de Souza Silva
Presidente do Poder Legislativo
Delvair Caetano Ferreira
Primeiro Secretário