PORTARIA Nº 014/2024
“Dispõe Sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá Outras Providências”
O Vereador Silvanin de Souza Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO O Decreto nº 49, de 02 de outubro de 2024, cuja ementa é: “Estabelece Como Ponto Facultativo Segunda-Feira, na Data de 07/10/2024”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira;
Expede a presente Portaria, nos seguintes termos:
Art. 1o Fica instituído como Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Ubaporanga, no dia 07 (segunda-feira) de outubro de 2024.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga– MG, 04 de outubro de 2024.
Silvanin de Souza Silva
Presidente do Poder Legislativo
Delvair Caetano Ferreira
Primeiro Secretário