LEI Nº 0677/2021. “Autoriza Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de acordo com a Portaria 1.666/2020 do Ministério da Saúde e a Lei Complementar 172 de 15 de abril de 2020 e dá outras disposições”. O […]
LEI Nº 0676/2021. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências”. O Povo do Município de Ubaporanga/MG, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir […]
LEI Nº 675/2021. “Autoriza a Paroquia São Domingos de Gusmão realizar o cerceamento de parte de área da Praça Virgílio da Silva Rezende no entoo da Igreja de São Sebastiao”. O Prefeito Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele […]
LEI Nº 0674/2021. “Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Bem de Ubaporanga – ASBEM”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Amigos do Bem de Ubaporanga – ASBEM, e, como […]
LEI Nº 0672/2020 Baixar Arquivo Completo “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga – MG. para o exercício financeiro de 2021.” A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG. aprova eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei: Art.1º Esta Lei estima a receita do Município para o exercício financeiro […]
LEI Nº 0673/2020 “Autoriza a Abertura de Crédito Especial nos Termos do Art. 43, Inciso III, da Lei 4.320/64”. O Povo do Município de Ubaporanga por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu Arcelito Valeriano da Silva, Prefeito Municipal, em seu nome sanciona a seguinte lei: Art. 1º – Fica autorizado a abertura de Crédito […]
LEI Nº 0671/ 2020 “Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providencias.” O Povo do Município de Ubaporanga – MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Com base nas consignações orçamentárias do Município e respectivos créditos adicionais autorizados, fica o Executivo […]
LEI Nº 0670/ 2020 “Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2018/2021.” A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG. aprova, e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica alterado o anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio de 2018 – 2021 do Plano […]
LEI Nº 0669/2020 “Dispõe sobre alteração nos Anexos I, X, XI contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ubaporanga -MG. para os Exercícios Financeiros de 2021, 2022 e 2023” A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG. aprova, e eu Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o […]
LEI Nº 0668/2020 “Declara de Utilidade Pública a Associação Gameleira de Recicláveis – ASGAR”. A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG., por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Gameleira de Recicláveis – ASGAR, CNPJ 37.651.441/0001-63, e, como […]