Lei Nº 107/1996

5 de março de 1996

 

LEI Nº 00107/96

 

 

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.

 

 

A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica concedido o título de  Cidadania Honorária à senhora Odete Moreira de Siqueira Rezende.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Ubaporanga, 05 de março de 1996.

 

 

 

GERALDO LOPES FERREIRA.

Prefeito  Municipal