LEI Nº 0795/2025
“Revoga a Lei Municipal que Menciona, e dá outras providencias.”
Gleydson Delfino Ferreira, Prefeito do Município de Ubaporanga, no Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal 765/2024, de 22 de outubro de 2024.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga – MG., 30 de junho de 2025.
Gleydson Delfino Ferreira
Prefeito Municipal