INDICAÇÃO Nº 0150/2025
Assunto: Solicita ao Executivo Municipal que adote providências para proibir a instalação de oficinas e empreendimentos causadores de poluição sonora nas proximidades da Escola Municipal de Educação Infantil Dona Odete, no bairro São Geraldo.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ubaporanga – MG, Dr. Gleydson Delfino Ferreira, que sejam adotadas medidas administrativas e legais com o objetivo de proibir a instalação de oficinas mecânicas, serralherias, autoelétricas, lava-jatos e demais empreendimentos que possam causar poluição sonora nas proximidades da Unidade Educacional do Proinfância construída no Loteamento São Geraldo, em Ubaporanga – MG, denominada “Odete Moreira de Siqueira Rezende – Dona Odete”.
Justificativa:
A presente indicação visa proteger o ambiente escolar e garantir melhores condições de ensino e aprendizado para os alunos na Unidade Educacional do Proinfância, denominada “Odete Moreira de Siqueira Rezende – Dona Odete”, bem como assegurar a tranquilidade e o bem-estar dos moradores da região.
A poluição sonora provocada por determinados tipos de atividades comerciais e industriais pode comprometer significativamente a concentração dos alunos, gerar estresse e prejudicar o desempenho escolar, além de impactar negativamente a qualidade de vida da comunidade local.
Diante disso, é necessário que o Município, por meio de sua legislação urbanística e ambiental, adote critérios mais rigorosos para o licenciamento de atividades que envolvam ruídos elevados nas proximidades de instituições de ensino, especialmente em áreas residenciais como o Bairro São Geraldo.
Deve se ressaltar que a intenção não é nem de longe impedir o desenvolvimento da livre iniciativa, más apenas e tão somente respeitar o interesse público, especialmente da mencionada unidade de ensino.
Em se tratando de providência possível, e que reflete o anseio comunitário, espero e conto com o voto favorável dos meus pares de Edilidade.
Ubaporanga – MG., 10 de junho de 2025.
Atenciosamente,
Magna da Silva Medina Pinheiro
Vereadora – PSD – Câmara Municipal de Ubaporanga – MG