Ata da Segunda Reunião Extraordinária do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte cinco, às dezoito horas e trinta e seis minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a segunda reunião extraordinária do mês de maio. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 13/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre a nova estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Ubaporanga e da outras providências”; Projeto de Lei nº 14/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre a criação da carteirinha da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Ubaporanga-MG e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 15/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências”. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; apesar de inscrito, o vereador presidente Júlio César Machado dos Santos não fez uso da palavra. Seguindo as ordens das inscrições, fez usa da Tribuna a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, destacou o trabalho da secretaria municipal de esportes e cultura; comentou que o trabalho tem sido bem desenvolvido pelo senhor Vinicius Medina, que trabalha inclusive com a captação de ICMS, advindo com vários bens tombados e inventariados como patrimônio histórico e cultural de Ubaporanga, deixando para os munícipes, além dos recursos financeiros a homenagem a memória das pessoas que implantaram esses bens no município; sendo que esses valores podem chegar na quantia de um milhão de reais por ano; destacou que precisa ser feito mais eventos no município, trazendo assim mais recursos; destacou inclusive a Lei Paulo Gustavo, já deu aos munícipes um montante de cem mil reais. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 13/2025, sendo aprovado por maioria absoluta dos vereadores; Projeto de Lei nº 14/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 15/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 20 de maio de 2025.