Ata da Segunda Reunião Extraordinária do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro – Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro, às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a segunda reunião extraordinária do mês de abril. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a ausência do vereador Fernando Valeriano da Silva, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário designado fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 08/2024, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o Mandato de 01 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028” e Projeto de Resolução nº 01/2024, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores, Para a Legislatura que se Inicia em 1º de Janeiro de 2025 e Termina em 31 de Dezembro 2028”, projetos estes de autoria dos vereadores Silvnin de Souza Silva – Presidente, e vereador Delvair Caetano Ferreira – Primeiro Secretário. Logo após, foi aberto o momento destinado as breves comunicações; não havendo nenhum vereador inscrito, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei nº 08/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e votação em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Resolução nº 01/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 22 de abril de 2024.