Ata da primeira Reunião Extraordinária do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco, às dezoito horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de junho. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Salmos, Capítulo cento quarenta e cinco, Versículos oito a dez, pelo vereador Júlio César Machado dos Santos. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de junho de dois mil e vinte cinco, realizada no dia doze de junho do corrente ano, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: votação em segundo turno e redação final dos seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº 16/2025, cuja ementa é: “Declara de Utilidade Pública a Associação Educativa Esporte Clube São Domingos de Ubaporanga – AESDU”, de autoria da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo; e Projeto de Lei nº 17/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública”, de autoria do Sr. prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Ofício nº 105/2025, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 20/2025, cuja ementa é: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Visando a Municipalização das Escolas Estaduais “Francisca Rodrigues Valente”, “Cesarino Alves Pereira”, “José Antunes Moreira” e “Dom Cavati”, e dá outras providências”; Ofício nº 106/2025, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 21/2025, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Denominação de Prédio Público no Município de Ubaporanga – MG.”; Oficio nº 12.063/2025, de autoria Giovana Lameirinhas Arcanjo, Coordenadora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o qual encaminha o Processo nº 1.148.519 – referente as contas do município ano de 2022. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na oportunidade, fez uso da palavra o vereador Júlio César Machado dos Santos, parabenizou a administração municipal pelo trabalho que vem realizando; comentou também que foi solicitado a manutenção do caminhão de lixo, pois o mesmo estava deixando mau cheiro na cidade, a solicitação foi atendida e dentro de cinco dias o mesmo deve estar pronto; informou a todos que brevemente deverá ser tomado medidas para melhorar as transmissões das reuniões do poder legislativo. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Segundo Turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 16/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 17/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e para Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura os Projetos de Leis nº 20-21/2025, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Encaminhou à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Ofício nº 12.063/2025, de autoria Giovana Lameirinhas Arcanjo, Coordenadora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o qual encaminha o Processo nº 1.148.519 – referente as contas do município ano de 2022, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 23 de junho de 2025.