Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte cinco, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de fevereiro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Lucas, Capítulo dezoito, Versículos seis a oito, pelo vereador Júlio César Machado dos Santos. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de fevereiro de dois mil e vinte cinco, realizada no dia treze, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 76-77-78-79-80/2025, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Parecer nº 02/2025 e Emenda nº 01/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 02/2025, cuja ementa é: “Institui o Conselho Municipal de Trânsito”; votação do Projeto de Lei nº 02/2025; Parecer nº 03/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 03/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências”; votação do Projeto de Lei nº 03/2025; Parecer nº 04/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Emenda nº 02/2025, de autoria do vereador Marcos José de Carvalho e Parecer nº 01/2025, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 04/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre a proibição do uso de músicas e danças com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas Instituições de Ensino e dá outras providencias”; votação do Projeto de Lei nº 04/2025; Parecer nº 05/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Parecer nº 02/2025, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 05/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre a revisão do Piso dos Profissionais do Magistério e dá outras providências”; votação do Projeto de Lei nº 05/2025; Parecer nº 06/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Parecer nº 03/2025, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 06/2025, cuja ementa é: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Vale do Aço CONSAÚDE e dá outras providências”; votação do Projeto de Lei nº 06/2025. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na oportunidade, fez uso da palavra o vereador presidente Júlio César Machado dos Santos, fez um breve comentário sobre o projeto de lei que proíbe o uso ou a reprodução de músicas e danças com palavras de baixo calão, e letras que estimulem a pratica de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições públicas e privadas de ensino em Ubaporanga; disse que respeita todos os gêneros musicais, mas que a acelerada evolução da sociedade tem feito com que os valores tradicionais das famílias tenham se perdido, e esses valores que são fundamentais para uma sociedade harmoniosa; quanto ao projeto de lei que filia o município no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Vale do Aço – CONSAUDE, disse que de acordo com o levantamento feito por ele, demonstra valores menores do que os cobrados pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Leste de Minas – CIDES-LESTE, e que todos os exames e procedimentos serão realizados em Caratinga, exceto os que não tem na cidade. Logo após, fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, agradeceu a todos que buscam melhorar as vidas dos munícipes, sendo assim, também o trabalho realizado por todos os vereadores de Ubaporanga, que apreciam e discutem todos os projetos, inclusive o projeto apresentado hoje, que fortalece o atendimento do sistema de saúde municipal, assim sendo o projeto apreciado, referente a filiação do município no COMSAUDE, é reflexo do brilhante trabalho realizado pelo prefeito Doutor Gleydson Delfino Ferreira, que trouxe grandes benefícios para o Município. Logo após, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, disse que está escrito na Bíblia que toda autoridade foi constituída por Deus; leu o salmo noventa e um; disse que não foi fácil ser eleito, e se manter no cargo tem sido complicado, mas que enquanto estiver na função de vereador, sempre exercerá o papel com zelo, correspondendo a confiança dos eleitores; disse que a vereadora Magna colocou como indicação uma reinvindicação que foi feita por ele na última gestão, que é a realização de concurso público e a criação do plano de carreira para os servidores do município; espera que isso se torne realidade nesse mandato, já que a base governista conta com oito vereadores a seu favor; disse no ano passado o vereador presidente Silvanin de Souza Silva, doou o veículo que pertencia a Câmara de vereadores para a prefeitura, por esse motivo solicitou que o novo presidente providenciasse a compra de um novo automóvel para atender as demandas dos vereadores, ou seja possam cumprir seus compromissos de legisladores, indo a Belo Horizonte e Brasília atrás de recursos; pediu ainda que fosse contratado um motorista, já que existe o cargo disponível; parabenizou o presidente da Câmara, pela votação que obteve quando se candidatou ao cargo de presidente da Casa, sendo nove votos favoráveis; parabenizou ao prefeito Gleydson e o senhor Ailton Barbosa pela brilhante votação obtida na campanha; disse que ambos os representantes dos dois poderes municipais ficaram marcados na história do município, e que ambos tenham sabedoria na condução do município. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Júlio César Machado dos Santos, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 76-77-78-79-80/2025, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; votação da Emenda nº 01/2025, referente ao Projeto de Lei nº 02/2025, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; com aprovação da Emenda nº 01/2025, segue em votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 02/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 03/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; votação da Emenda nº 02/2025, referente ao Projeto de Lei nº 04/2025, no qual fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, disse que o mesmo não está contra nenhum ritmo ou vertente musical, más contra a baixa qualidade das letras que fazem apologia ao uso de drogas ou enaltece o crime. Logo após, o vereador Jorge Silva de Lima, pediu pra que fosse trabalhado o projeto a partir de março, já que o mesmo é polêmico, cabendo as instituições esclarecer o mesmo. Logo após a Emenda nº 02/2025, foi aprovada por unanimidade dos vereadores; com aprovação da Emenda nº 02/2025, segue em votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 04/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 05/2025, no qual fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, disse que o professor merece reconhecimento, muitos criticam dizendo que apenas essa categoria recebe reajuste todos os anos, informa que todas as categorias merecem ser reconhecidas, mas o professor é base que forma todas as outras profissões. Logo após, o vereador Jorge Silva de Lima, disse que durante a reunião de comissão o reajuste deveria ser repassado a todas as categorias que tem direito de receber; disse que o prefeito tem repassado os valores, desde dois mil e vinte e dois. Aparte a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, disse as inscrições para a banda de música, estão sendo feitas na biblioteca, e que o Distrito de São José do Batatal terá um professor para dar aulas para os munícipes inscritos. Logo após o Projeto de Lei nº 05/2025, foi aprovado por unanimidade dos vereadores; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 06/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de fevereiro, a realizar-se logo após o término da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 20 de fevereiro de 2025.