Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos vinte dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte cinco, às dezoito horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de abril. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Isaias, Capítulo cinquenta e três, Versículo seis, pela vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de abril de dois mil e vinte cinco, realizada no dia dez, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Parecer nº 07/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 04/2025, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referentes ao Projeto de Lei nº 07/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências”; votação do Projeto de Lei nº 07/2025; Parecer nº 08/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 05/2025, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referentes ao Projeto de Lei nº 08/2025, cuja ementa é: “Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências”; votação do Projeto de Lei nº 08/2025; Parecer nº 09/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 06/2025, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referentes ao Projeto de Lei nº 10/2025, cuja ementa é: “Concede reajuste no Piso dos Profissionais do Magistério e da outras providências”; votação do Projeto de Lei nº 10/2025; Ofício nº 78/2025, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 11/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”; apresentação do Projeto de Lei nº 12/2025, cuja ementa é: “Altera as Leis Municipais nº 747/2023 e 700/2021, que cria o Projeto Maria Delfina e da outras providências”. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na oportunidade, fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, inicia comentando sobre o projeto apresentado na reunião do presente dia, fruto da indicação de sua autoria, o qual cria no município de Ubaporanga, o dia de Conscientização do Autismo, sendo no dia dois de abril; que tem a intenção de combater o preconceito contra a pessoa autista, permitindo que eles possam desenvolver todo o potencial, e se integrando a sociedade; lembrou da comemoração da chegada dos portugueses ao Brasil; pediu que todos reflitam sobre a forma que o ser humano tem tratado o planeta terra, causando queimadas, proporcionando o aumento de temperatura entre outras coisas; parabenizou o poder executivo de Ubaporanga, que segundo a vereadora tem zelado pelo povo; comenta que em breve deve ser implantado o projeto da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto. Logo após, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, iniciou lendo o versículo Bíblico; disse que realiza trabalho com clareza e honestidade; pediu que o poder executivo realize o plano de carreira para os servidores de públicos de Ubaporanga, já que várias categorias já tiveram direitos garantidos; cobrou ainda que seja realizado o concurso público, já que várias vagas estão disponíveis, e essa é a forma mais democrática de ingressar no serviço público; quanto ao projeto da ETE, está já foi pauta de outros mandatos, sendo na época indicação dos vereadores Jorge Silva de Lima, Alcebíades de Paiva e Eva Gomes da Silva Azevedo; disse que na abertura do campeonato de futsal, somente ele e a vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira estiveram presentes; pediu que seus pares de atividades fossem no encerramento que acontecerá dia vinte e seis de abril, já que se trata de uma festa popular do município e que foi enviado oito mil reais da Câmara para ajudar a custear esse torneio. Logo após, fez uso da palavra o presidente Júlio César Machado dos Santos, agradeceu ao prefeito pelo reajuste salarial concedido aos trabalhadores do projeto Maria Delfina; quanto ao patrocínio da Câmara ao campeonato, esclareceu que esse ano foi feito bem em cima da hora, mas que em sua gestão no próximo ano tem o objetivo de fornecer uniforme para todos que participarem do evento, e que todos os vereadores terão conhecimento de todo recurso que a Câmara investir nesses eventos, pois esses recursos fomentam o comércio fazendo com que o dinheiro circule no município. Como Líder de Bancada, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, comentou que em breve deverá ser criado duas novas secretarias no município, a de transporte e esporte; disse que várias entidades do município credenciadas junto a prefeitura têm passado por dificuldades financeiras para atender as crianças, pediu que fosse feito um esforço para ajudar Associação Atlética de Ubaporanga, representada pelo seu presidente Carlos Alberto Firmino. Logo após, fez uso da palavra o vereador presidente Júlio César Machado dos Santos, comenta que o trabalho da associação mencionada pelo vereador Jorge Silva de Lima é sim muito bem realizado, mas que infelizmente essa associação não tem prestado contas ao poder executivo, e aconselhou o presidente desta associação a contratar um contador para realizar a prestação de contas, e que a falta de repasse dos recursos não é questão pessoal. Logo após, fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, disse que quanto a contribuição que o poder legislativo exerce para as entidades que trabalham no município, informa que tem a Guarda Mirim, que inclusive fazem estágio remunerado, foi um projeto que os comerciantes abraçaram e tem crescido a cada dia; parabenizou o poder executivo pela realização do campeonato e convidou a todos que possam comparecer para prestigiar o final do evento. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Primeiro Turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 07/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 08/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 10/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os Projetos de Leis nº 11-12/2025, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de abril, a realizar-se logo após o término da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 22 de abril de 2025.