Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte cinco, às dezoito horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de novembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a ausência do vereador Silvanin de Souza Silva, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Mateus Capítulo quatorze, Versículos vinte nove a trinta dois, pela vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de novembro de dois mil e vinte cinco, realizada no dia treze de novembro do corrente ano, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 33/2025, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Proibição da Prática de Manobras Conhecidas como “Grau” com Bicicletas em Vias Públicas do Município de Ubaporanga – MG. e dá outras providências”, autoria do vereador Marcos José de Carvalho; Projeto de Lei nº 34/2025, cuja ementa é: “Estabelece Diretrizes Gerais de Segurança e de Vigilância Eletrônica nas Escolas Públicas da Rede Municipal e dá Outras Providências”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Projeto de Lei nº 35/2025, cuja ementa é: “Institui, no Âmbito do Município de Ubaporanga/MG, a Política Municipal da Primeira Infância, em Consonância com o Programa Primeira Infância no SUAS, e dá Outras Providências”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Parecer nº 36/2025 e Emenda Aditiva nº 01/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 14/2025, de autoria Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 28/2025, cuja ementa é: “Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026 a 2029”, de autoria do Sr. prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 28/2025; Parecer nº 37/2025, Emenda Aditiva nº 01/2025 e Emenda Modificativa nº 01/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 15/2025, de autoria Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 29/2025, cuja ementa é: “Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e Contém outras Providências”, de autoria do Sr. prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; votação do Projeto de Lei nº 29/2025; Parecer nº 38/2025 e Emenda Aditiva nº 01/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 16/2025, de autoria Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 30/2025, cuja ementa é: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubaporanga para o Exercício Financeiro de 2026”, de autoria do Sr. prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 30/2025; Parecer nº 39/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 36/2025, cuja ementa é: “Institui o regime de Atendimento/Fundo Rotativo para atendimento de pequenas despesas de caráter urgente, e dá outras providencias”, de autoria do Sr. prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; votação do Projeto de Lei nº 36/2025. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na oportunidade, fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, comentou sobre o projeto de lei que foi votado, proibindo a pratica de manobras (gral) nas vias públicas do município; disse que conta com a secretaria municipal de esporte para desenvolver um projeto de lei para que o referido esporte possa ser praticado de forma segura; a vereadora comentou também sobre a instalação de câmeras nas escolas do município, trazendo assim segurança para os professores e melhorando a organização das escolas, podendo assegurar todo fato ocorrido no local; comentou também sobre o feriado do dia da Consciência NEGRA, pediu que todos possam refletir sobre história do país, sendo que tem grande parte da sua população composta por pessoas negras, e que todos devem estar atentos para qualquer atitude que desrespeite esta parcela da população; agradeceu ao deputado Neilando Pimenta, que esteve visitando o município, segundo a vereadora o mesmo, tem um forte vínculo com o município. Logo após, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, pediu que o prefeito realizasse concurso público e plano de carreira para os servidores; comentou que foram realizadas provas em Ubaporanga, mas para concurso da cidade de Imbé de Minas; parabenizou o Esporte Clube Gameleira por ter se tornado campeão Brasileiro de Futset; pediu que fossem fornecido refeições aos servidores que estiverem de plantão nos finais de semana e feriado; pediu que o prefeito olhe o setor público de forma geral, já que o mesmo teve uma excelente aceitação pelos munícipes. Logo após, fez uso da palavra o presidente Júlio César Machado dos Santos, disse que o legislativo de Ubaporanga tem muito orgulho do Gameleira Esporte Clube; começou atuando de forma bem local, e se expandiu de forma nacional; agradeceu a todos os envolvidos do programa PROERD, que visa unir as famílias para prevenção às drogas; agradeceu aos servidores da escola Doutor Almério de Rezende, pela mais calorosa formatura que ele participou nos últimos tempos; agradeceu as seguintes autoridades: Cel. Gustavo Gomes de Melo – Comandante do Sexagésimo Segundo BPM Caratinga –MG, Cap. Norival Christofori Júnior – Comandante Duocentésima Octogésima Sétima Cia. PM. e Tenente Marcelo Luiz Arthuzo – Comandante Sexto Pelotão PM. Ubaporanga – MG. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 33/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 34/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 35/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; votação da Emenda Aditiva nº 01/2025, referente ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 28/2025, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; com aprovação da emenda anteriormente, seguiu a votação em Primeiro Turno do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 28/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; votação da Emenda Aditiva nº 01/2025, referente ao Projeto de Lei nº 29/2025, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; votação da Emenda Modificativa nº 01/2025, referente ao Projeto de Lei nº 29/2025, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; com aprovação das emendas anteriormente, seguiu a votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 29/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; votação da Emenda Aditiva nº 01/2025, referente ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 30/2025, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; com aprovação da emenda anteriormente, seguiu a votação em Primeiro Turno do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 30/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 36/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de novembro, a realizar-se logo após o término da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 27 de novembro de 2025.