Ata da Reunião Ordinária do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte cinco, às dezenove horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de outubro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a ausência do vereador Gilson José de Souza, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Gênesis, Capítulo doze, Versículos um a três, pelo vereador Marcos José de Carvalho. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de setembro de dois mil e vinte cinco, realizada no dia onze de setembro do corrente ano, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 167-168-169-170-171/2025, de autoria da vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira; Indicação nº 172/2025, de autoria do vereador Júlio César Machado dos Santos; Indicação nº 173/2025, de autoria da vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro; Parecer nº 27/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Parecer nº 11/2025 e Emenda do Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 23/2025, cuja ementa é: “Institui, no Âmbito do Poder Executivo do Município de Ubaporanga, a Gratificação de Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com Base na Portaria GM/MS nº 960/2023”, de autoria do Sr. prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; votação do Projeto de Lei nº 23/2025; Parecer nº 24/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 24/2025, cuja ementa é: “Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém outras Providências”, de autoria do Sr. prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; votação do Projeto de Lei nº 24/2025; Parecer nº 26/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Lei nº 26/2025, cuja ementa é: “Declara de Utilidade Pública a o Núcleo de voluntários de Caratinga de combate ao câncer, e dá outras providencias”, de autoria do vereador presidente, Júlio César Machado dos Santos; votação do Projeto de Lei nº 26/2025; Parecer nº 25/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 25/2025, cuja ementa é: “Autoriza o Município de Ubaporanga a Celebrar Convênio com o Núcleo de Voluntários de Caratinga de Combate ao Câncer, e dá Outras Providências”, de autoria do Sr. prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; votação do Projeto de Lei nº 25/2025; Parecer nº 30/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 27/2025, cuja ementa é: “Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém outras Providências”, de autoria do Sr. prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; votação do Projeto de Lei nº 27/2025; Parecer nº 28/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Resolução nº 04/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Ubaporanga e dá outras providências”, de autoria dos vereadores membros da Mesa Diretora, Júlio César Machado dos Santos, Marcos José de Carvalho e Magna da Silva Medina; votação do Projeto de Resolução nº 04/2025; Parecer nº 29/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Resolução nº 05/2025, cuja ementa é: “Altera o Artigo 168 do Regimento Interno e seus Parágrafos, que Dispõe Sobre os Processos de Votação”, de autoria dos vereadores membros da Mesa Diretora, Júlio César Machado dos Santos, Marcos José de Carvalho e Magna da Silva Medina; votação do Projeto de Resolução nº 05/2025; Ofício nº 150/2025, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 28/2025, cuja ementa é: “Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026 a 2029”; Ofício nº 151/2025, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 29/2025, cuja ementa é: “Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e Contém outras Providências”; Ofício nº 149//2025, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 30/2025, cuja ementa é: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubaporanga para o Exercício Financeiro de 2026”. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na oportunidade, fez uso da palavra o vereador Silvanin de Souza Silva, agradeceu a presença do senhor José Maria, empresário de Caratinga, proprietário do café Japão; pediu ao mesmo que possa contribuir com o calçamento que será realizado na Serra do Pau de Folha; pois os recursos recebido pra execução da obra não são suficientes; agradeceu a atual administração pelo cumprimento de várias indicações que foram apresentadas pelos parlamentares; parabenizou todos os servidores do município, em especial dos servidores da secretaria municipal de saúde; pediu ao prefeito que de mais atenção a referida secretaria, pois a mesma deve ser prioridade. Logo após, fez uso da Tribuna a vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira, manifestou preocupação com a saúde do município; disse que tem acompanhado o aumento das demandas da secretaria municipal de saúde, pois a fila de espera é longa; pediu que administração priorize essa área, pois em muitos casos a população não pode esperar; solicitou ao presidente da Casa de leis que agende uma reunião com os parlamentares, que convide outros servidores e também os representantes do sindicato dos servidores públicos para que possa ser discutido as Lei quinhentos e vinte sete de dois mil e treze, assim bem como a Lei quatrocentos e trinta de dois mil e nove, para tratar sobre os servidores municipais. Fez uso da palavra o vereador presidente Júlio César Machado dos Santos, disse que em resposta a vereadora que o antecedeu ele é igual a ela, com apenas oito meses de mandato, ainda não conhece todas as leis do município, mas vai procurar aprender todas; disse que a gestão do município faz uma gestão séria, e comprometida com a população de Ubaporanga; agradeceu aos servidores da secretaria municipal de saúde, Aline, Ana Luciana, Camila, Gustavo, que tem sido peças fundamentais para a construção do serviço público; agradeceu a secretaria Kênia pelo brilhante trabalho que desenvolve à anos no município; segundo exemplo agradeceu a Andiara, Rosane, Laura, Rawane, Lucia, Lair, Luiz Gonzaga, que prestam serviços humano e sensível a quem precisa, sendo que no CRAS são mais de seiscentos atendimentos; quanto a saúde, foi gasto mais de quinhentos e sete mil reais, no atendimento da população. Logo após, fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, parabenizou a secretaria municipal de esporte, pela realização da copa distrital, que tem movimentado o município; agradeceu administração pelo apoio a formatura da guarda mirim; oportunamente agradeceu ao Beto da SBS ACORDES, por ter sido contemplado pelo PENAB, o mesmo realizará no próximo final de semana um evento cultural na Praça João Ribeiro; comenta que o município vai realizar eventos para comemorar o dia das crianças, nos distritos, e alguns córregos; disse que no próximo ano deve ser implantado no município um projeto parra tratar agua e esgoto do Rio Caratinga; comenta que no próximo mês deve ser pago a progressão aos professores no mês de novembro; disse que todos os servidores estão trabalhando, em especial os servidores da saúde, que mesmo com tanto esforço não dão conta de atender todas as demandas da saúde, isso é problema enfrentado por qualquer gestor. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Júlio César Machado dos Santos, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 167-168-169-170-171/2025, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Indicação nº 172/2025, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Indicação nº 173/2025, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Votação da Emenda ao Projeto de Lei nº 23/2025, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Com a aprovação da emenda anteriormente, segue a votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 23/2025, sendo aprovado por maioria absoluta dos vereadores presentes; Votação em Primeiro Turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 24/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 26/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 25/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 27/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Resolução nº 04/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Resolução nº 05/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os Projetos de Leis nº 28-29-30/2025 e para Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura os Projetos de Leis nº 28-29-30/2025, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 09 de outubro de 2025.