Ata da Reunião Ordinária do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro – Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte quatro, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de novembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a ausência dos vereadores Eva Gomes da Silva Azevedo, Fernando Valeriano da Silva e Gilson José de Souza, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo Coríntios, capítulo quatro, versículos quinze e dezesseis, pelo vereador Alcebíades de Paiva. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de outubro de dois mil e vinte quatro, realizada no dia dez, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário designado fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicação nº 153/2024, de autoria do vereador Alcebíades de Paiva; Indicações nº 154-155-156/2024, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Parecer nº 21/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 19/2024, cuja ementa é: “Autoriza o Município de Ubaporanga-MG a Celebrar Convênio Com a Associação Privada Lar de Convivência Albertina Maria Nunes, e dá Outras Providências”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Parecer nº 22/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 20/2024, cuja ementa é: “Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Apresentação do Projeto de Lei nº 22/2024, cuja ementa é: “Cria Normas e Condições Relativas à Emissão de Ruídos Produzidos por Escapamentos de Veículos Automotores e dá outras Providências”, de autoria dos vereadores Silvanin de Souza Silva e Fernando Valeriano da Silva. Logo após, foi aberto o momento destinado as breves comunicações; não havendo nenhum vereador inscrito, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Silvanin de Souza Silva, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Indicação nº 153/2024, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 154-155-156/2024, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; votação em Primeiro Turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 19/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 20/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 22/2024, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 14 de novembro de 2024.