Ata da Reunião Ordinária do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte cinco, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de novembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada as ausências das vereadoras Eva Gomes da Silva Azevedo e Magna da Silva Medina Pinheiro, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Salmo, Capítulo vinte e três, Versículos um a seis, pelo vereador Jorge Silva de Lima. Em seguida, as atas da primeira e segunda reunião extraordinária do mês de outubro de dois mil e vinte cinco, realizada no dia trinta de outubro do corrente ano, foram submetidas à votação, sendo aprovadas sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Ofício nº 07/2025, de autoria do Secretário Municipal de Esportes e Lazer Alcebíades de Paiva; Indicações nº 174-175-176/2025, de autoria da vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira; Indicações nº 177-178-179/2025, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Indicações nº 180-181-182/2025, de autoria da vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro; Parecer nº 33/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 33/2025, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Proibição da Prática de Manobras Conhecidas como “Grau” com Bicicletas em Vias Públicas do Município de Ubaporanga – MG. e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos José de Carvalho; votação do Projeto de Lei nº 33/2025; Parecer nº 34/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 12/2025, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 34/2025, cuja ementa é: “Estabelece Diretrizes Gerais de Segurança e de Vigilância Eletrônica nas Escolas Públicas da Rede Municipal e dá Outras Providências”, de autoria do Sr. prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; votação do Projeto de Lei nº 34/2025; Parecer nº 35/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 13/2025, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 35/2025, cuja ementa é: “Institui, no Âmbito do Município de Ubaporanga/MG, a Política Municipal da Primeira Infância, em Consonância com o Programa Primeira Infância no SUAS, e dá Outras Providências”, de autoria do Sr. prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; votação do Projeto de Lei nº 35/2025; Ofício nº 182/2025, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 36/2025, cuja ementa é: “Institui o Regime de Adiantamento/Fundo Rotativo para atendimento de pequenas despesas de caráter urgente, e da outras providências”. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na oportunidade, fez uso da palavra como Líder de Bancada o vereador Jorge Silva de Lima, pediu a realização do concurso público e plano de carreira; comentou sobre o Salmo Vinte Três; disse que crê na justiça divina, pois, não tem falha; comenta que Deus está com ele, pois tem vivido um período abençoado por Deus; relata que tem a consciência tranquila; agradeceu a todos que estão lhe dando apoio, pois desde quinze de outubro tem passado por esta angustia, mas não tem magoas das pessoas que lhe afligem esse sentimento, está com coração aquietado, pois tem fé em Deus. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Júlio César Machado dos Santos, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 174-175-176/2025, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 177-178-179/2025, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 180-181-182/2025, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Votação em Primeiro Turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 33/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 34/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 35/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 36/2025, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 13 de novembro de 2025.