Ata da Reunião Ordinária do mês de março de dois mil e vinte e seis, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte seis, às dezenove horas e quinze cinco minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de março. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Romanos, Capítulo quatro, Versículos vinte quatro e vinte cinco, pelo vereador Júlio César Machado dos Santos. Em seguida, as atas da primeira e segunda reunião extraordinária do mês de março de dois mil e vinte seis, realizada no dia nove de março, foram submetidas à votação, sendo aprovadas sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicação nº 58/2026, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Indicações nº 59-60-61-62-63/2026, de autoria da vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira; Indicações nº 64-65-66-67-68-69/2026, de autoria do vereador Gilson José de Oliveira; Parecer nº 07/2026, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 02/2026, cuja ementa é: “Autoriza o presidente do Poder Legislativo Municipal de Ubaporanga a fazer a cessão de uso do salão Sebastião Souza Lima para o Município de Ubaporanga, e dá outras providências”, de autoria de todos os membros do legislativo Municipal de Ubaporanga; Encaminhamento, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira referente ao Projeto de Lei nº 06/2026, cuja ementa é: “Altera a Lei Municipal nº 811/2026, que Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá Outras Providências”. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; apesar de inscrito o vereador presidente Júlio César Machado dos Santos não fez uso da palavra. Logo após, fez uso da Tribuna a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, disse que frutos do trabalho da atual administração estão sendo colhidos pelos munícipes; citou o programa de regularização de títulos fundiários, o qual permitiu a regularização de vários imóveis, ou seja, as pessoas vão ter escrituras de suas casas; relata que vários títulos foram entregues, outros ainda estão sendo organizados; é um longo trabalho realizado pela equipe da empresa Versa, e que alguns títulos estão com informações equivocadas, as pessoas que tiveram recebido os títulos com as informações incorretas devem procurar a prefeitura para que a empresa possa fazer as alterações necessárias; a vereadora informou também que a orquestra de música municipal está com as inscrições abertas, os interessados devem procurar a biblioteca do município ou o professor Manuel para fazer a matricula; lembrou também que a Guarda Mirim está com as inscrições abertas para as crianças à partir de treze anos. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Júlio César Machado dos Santos, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 58/2026, sendo reprovada pela maioria dos vereadores; Indicações nº 59-60-61-62-63/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 64-65-66-67-68-69/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; votação em Primeiro Turno do Projeto de Resolução nº 02/2026, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 06/2026, e para Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura o Projeto de Lei nº 06/2026, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 12 de março de 2026.