Ata da Reunião Ordinária do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte cinco, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de maio. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada as ausências das vereadoras Eva Gomes da Silva Azevedo e Magna da Silva Medina Pinheiro, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Mateus, Capítulo cinco, Versículos dezesseis e dezessete, pelo vereador Gilson José de Souza. Em seguida, as atas da primeira e segunda reuniões extraordinárias do mês de abril de dois mil e vinte cinco, realizada no dia vinte e dois de abril do corrente ano, foram submetidas à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, com à ausência da Senhora Primeira Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro, o vereador presidente Júlio César Machado dos Santos solicitou ao vereador vice-presidente Marcos José de Carvalho fizesse a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 141-142-143-144-145/2025, de autoria da vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira; Parecer nº 10/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 11/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”; votação do Projeto de Lei nº 11/2025; Parecer nº 11/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 12/2025, cuja ementa é: “Altera as Leis Municipais nº 747/2023 e 700/2021, que cria o Projeto Maria Delfina e da outras providências”; votação do Projeto de Lei nº 12/2025, projetos de leis de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Parecer nº 12/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente a Prestação de Contas do Executivo Municipal no ano de 2023 – Responsável: Gleydson Delfino Ferreira – Processo nº 1.168.085, que editou o Projeto de Resolução nº 01/2025; votação do Projeto de Resolução nº 01/2025, cuja ementa é: “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Exarado nos Autos do Processo nº 1.168.085, Relativo às Contas do Município no Exercício de 2023.”, de autoria dos vereadores membros Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas Gilson José de Souza, Edinaldo Brandão Galvino e Stéffane Magalhaes Costa Silva Souza Pereira; Ofício nº 85/2025, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 13/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre a nova estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Ubaporanga e da outras providências”; Ofício nº 86/2025, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 14/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre a criação da carteirinha da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Ubaporanga-MG e dá outras providências”. O vereador Jorge Silva de Lima após conversar com o vereador presidente Júlio César Machado dos Santos se retirou do plenário. Logo após, foi aberto o momento destinado as breves comunicações; não havendo nenhum vereador inscrito, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Júlio César Machado dos Santos, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 141-142-143-144-145/2025, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; votação em Primeiro Turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 11/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 12/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Resolução nº 01/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, sendo os vereadores: Edinaldo Brandão Galvino, Gilson José de Souza, Júlio César Machado dos Santos, Marcos José de Carvalho, Silvanin de Souza Silva e Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira. Assim, a votação obteve o total de 06 (seis) votos pela sua aprovação. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 13/2025 e Projeto de Lei nº 14/2025, e para Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 13/2025 e Projeto de Lei nº 14/2025, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 08 de maio de 2025.