Ata da Reunião Ordinária do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte cinco, às dezenove horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de fevereiro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Salmo, Capítulo vinte três, Versículos um a seis, pelo vereador Jorge Silva de Lima. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro, fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 42-43-44-45-46/2025, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Indicações nº 47-48-49-50-51-52-64/2025, de autoria da vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira; Indicações nº 53-54-55-56-57-58/2025, de autoria do vereador Marcos José de Carvalho; Indicações nº 59-60-61-62-63/2025, de autoria dos vereadores Eva Gomes da Silva Azevedo e Silvanin de Souza Silva; Indicações nº 65-66-67-68-69-70/2025, de autoria da vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro; Indicações nº 71-72-73-74-75/2025, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Ofício nº 16/2025, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 02/2025, cuja ementa é: “Institui o Conselho Municipal de Trânsito”; Ofício nº 29/2025, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 03/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências”; Ofício nº 12/2025, de autoria do vereador presidente Júlio César Machado do Santos encaminhando o Projeto de Lei nº 04/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre a proibição do uso de músicas e danças com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas Instituições de Ensino e dá outras providencias”; Ofício nº 31/2025, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 05/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre a revisão do Piso dos Profissionais do Magistério e dá outras providências”; Ofício nº 35/2025, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 06/2025, cuja ementa é: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Vale do Aço CONSAÚDE e dá outras providências”. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na oportunidade, fez uso da palavra a vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira, cumprimentou a todos os presentes; logo após, fez a leitura de uma carta aberta, de autoria da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Ubaporanga, Ercília do Carmo Medina Lima, na qual destacou o papel do vereador, inclusive de cumprir a Lei, lembrou ainda que os mesmos devem representar o anseio da população, mediando assim as demandas da população com o chefe do executivo; assim sendo, solicitou por meio da referida carta aberta aos vereadores que fosse pago o piso nacional do magistério, já que se trata de um direito da categoria, inclusive observando os demais tópicos da Lei, referente no que se trata das remoções dos servidores, e o plano de carreira e salários da categoria; a vereadora encerrou sua fala agradecendo ao prefeito por ter atendido a indicação de sua autoria no que se refere ao piso da educação básica. Apesar de inscrito, o vereador Jorge Silva de Lima passou a palavra. Seguindo a ordem das inscrições, fez uso da palavra o vereador Marcos José de Carvalho, comentou sobre um vídeo publicado em uma rede social, onde um cidadão comete injurias referente a um calçamento no Distrito de São Sebastião do Batatal, o mesmo alega que a verba foi desviada para outros fins; o vereador afirmou que o calçamento será executado, pois o município tem um gestor sério, a obra vai ser feita de acordo com o projeto e na forma que a Lei determina, sendo que até o momento o único empecilho para execução da obra é a falta de liberação da verba pela Caixa Econômica. Logo após, fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, comentou que fica feliz pelo interesse de certos munícipes nos assuntos que tramitam na Câmara; destacou o empenho dos nove vereadores em trazer melhorias para os munícipes; disse que é autora de dezesseis indicações, dentre elas destacou a necessidade de providências quanto ao plano diretor para o centro da cidade, e os cães que atormentam a cidade; além da necessidade da construção da capela velório; relata que o engenheiro já teria feito a medição do terreno; parabenizou o prefeito e o senhor Vinicius Medina pela aquisição dos instrumentos para a criação de uma orquestra municipal, onde qualquer munícipe poderá fazer parte; pediu a criação da bolsa atleta, para ajudar os jovens do município; disse que o campo está aberto a utilização de qualquer munícipe; parabenizou Gilsinei Alves da Silveira pela realização de um rodeio no município. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Júlio César Machado dos Santos, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 42-43-44-45-46/2025, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 47-48-49-50-51-52-64/2025, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 53-54-55-56-57-58/2025, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 59-60-61-62-63/2025, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 65-66-67-68-69-70/2025, no qual fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro. Logo após as indicações foram aprovados por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 71-72-73-74-75/2025, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os Projetos de Leis nº 02-03-04-05-06/2025, e para Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura os Projetos de Leis nº 04-05-06/2025, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 13 de fevereiro de 2025.