Ata da Reunião Ordinária do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de dezembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Salmo, Capítulo vinte, Versículos um a três, pelo vereador Marcos José de Carvalho. Em seguida, as atas da primeira e segunda reunião extraordinária do mês de novembro de dois mil e vinte cinco, realizada no dia vinte e sete de novembro do corrente ano, foram submetidas à votação, sendo aprovadas sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicação nº 183/2025, de autoria do vereador Jorge de Silva Lima; Indicação nº 184/2025, de autoria da vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira; Indicações nº 185-186-187-188-189/2025, de autoria da vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na oportunidade, no qual fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, agradeceu a Senhorita Leticia Santos Maciel, que presenteou os vereadores com belíssimas cestas de chocolates, confeccionadas pelos alunos da APAE; uma forma de agradecimento pela parceria entre a Câmara, que destina recursos a referida instituição; comentou que apesar de já existir a lei que ampara a pessoa com autismo, o município ainda não emite a carteirinha para identificação dos mesmos; pediu que administração desenvolvesse rodas de conversas e outros eventos par melhor esclarecer a população e realizar inclusão social da pessoa autista; comentou sobre a indicação de sua autoria que trata sobre reciclagem; pediu melhorias na coleta do lixo no município; comentou sobre a lei municipal que proíbe a soltura de fogos; solicitou que a administração faça campanha educativa, mas que também crie um canal de denúncias, já que a utilização desses artefatos prejudica muito a pessoa com o transtorno do autismo; pediu que a prefeitura divulgue o número do telefone para o munícipe poder reclamar sobre problemas de iluminação da rede pública; comentou de forma geral sobre as indicações realizada por ela durante seu primeiro ano de mandato; pediu que fosse realizado o concurso público, e também criasse bolsa atleta e bolsa artista, para ajudar as pessoas que não têm condições financeiras; pediu que o município realize cobertura na quadra de esporte; comenta que é preciso retomar a obra da capela velório, pois a mesma é de grande necessidade para os munícipes; mencionou sobre o calendário de eventos do município. Logo após, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, disse que não se cansou de cobrar a realização de concurso público e plano de carreira para os servidores do município; agradeceu o apoio da sua família; disse que completou nove anos como vereador; disse que cinco vereadores são servidores do município, tem a convicção de que nessa gestão é a melhor oportunidade para conquistar algo para a categoria, por esse motivo parabenizou a vereadora Magna, por se colocar também nessa luta; comentou que a Casa de leis promulgou a lei que proíbe a soltura de fogos; conhece bem os transtornos que esses fogos causam as pessoas e aos animais; é essencial o município criar o canal de denúncias sobre a soltura de fogos; agradeceu a Leticia pela lembrança presenteada aos vereadores; parabenizou a mesma e sua mãe, a dona Bete pelo brilhante trabalho realizado frente a APAE de Ubaporanga. Logo após, fez uso da palavra o vereador Júlio César Machado dos Santos, agradeceu a Leticia e dona Bete pelos presentes aos vereadores; disse que a Câmara vai estar sempre atento as necessidades da APAE; disse ao vereador Jorge Silva de Lima, que a Casa de leis tem cinco vereadores que são servidores do município, e que por tanto o mesmo não está sozinho na luta para realização de concurso público e plano de carreiras para os servidores de Ubaporanga; pediu aos comerciantes e aos munícipes que tenham paciência com a nova sinalização de trânsito do município. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Júlio César Machado dos Santos, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 183/2025, no qual fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima. Logo após a indicação foi aprovada por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 184/2025, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 185-186-187-188-189/2025, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 11 de dezembro de 2025.