Lei Nº 479/2011

9 de agosto de 2011

LEI Nº 0479/2011

APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Ubaporanga, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Gilmar de Assis Rodrigues, prefeito municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica aprovado o Plano Decenal Municipal de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos.

Art. 2^o O Plano Decenal Municipal de Educação de Ubaporanga – PDME –contem as diretrizes e as metas da educação para o período de 2011 a 2020, é o estabelecido nesta Lei.

1º O relatório que fundamenta o PDME – Plano Decenal Municipal de Educação, é o constante no Anexo I.

2º Os dados educacionais do município são os constantes do Anexo II.

3º As metas e as ações estratégicas do PDME – são as constantes no Anexo III.

Art. 3º O município e a sociedade civil, procederão às avaliações periódicas da implementação do PDME- Plano Decenal Municipal de Educação.

1^oO Poder Legislativo, por intermédio dos Conselhos de Educação, Cultura e Esporte, acompanhará a execução do Plano Decenal Municipal de Educação.

2^oA primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta Lei, cabendo ao Legislativo aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções.

Art. 4^o O Poder Público Municipal em conjunto com o grupo de acompanhamento de avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação formado pelo dirigente municipal de educação e pelo Conselho Municipal de Educação, estabelecerão os mecanismos necessários ao acompanhamento de sua execução.

Art. 5^o Os planos plurianuais do Município serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Decenal Municipal de Educação.

Art. 6^o Os Poderes do Município empenhar-se-ão na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.

Art. 7^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ubaporanga, revogando-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Ubaporanga-MG, 09 de agosto de 2011.

Gilmar de Assis Rodrigues

Prefeito Municipal

ANEXO I

INTRODUÇÃO

HISTÓRICO NACIONAL

A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras idéias de um plano que tratasse da educação para todo o território nacional aconteceram simultaneamente. À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se desenhava, a educação começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do País. Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e modalidades. Nas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais, ajudaram no amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema nacional.

Em 1932, um grupo de educadores, composto por 25 homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como “Manifesto dos Pioneiros da Educação”. Propunham a reconstrução educacional, de grande alcance e de vastas proporções… um plano com sentido unitário e de bases científicas…”. O documento teve grande repercussão e motivou uma campanha que resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934. O art. 150 declarava ser competência da União “fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do País”. Atribuía, em seu art. 152, competência precípua ao Conselho Nacional de Educação, organizado na forma da lei, a elaborar o plano para ser aprovado pelo Poder Legislativo, sugerindo ao Governo as medidas que julgasse necessárias para a melhor solução dos problemas educacionais bem como a distribuição adequada de fundos especiais”.

Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 37, incorporaram, implícita ou explicitamente, a idéia de um Plano Nacional de Educação. Havia, subjacente, o consenso de que o plano devia ser fixado por lei. A idéia prosperou e nunca mais foi inteiramente abandonada.

O primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, elaborado já na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 1961. Ele não foi proposto na forma de um projeto de lei, mas apenas como uma iniciativa do Ministério da Educação e Cultura, iniciativa essa aprovada pelo então Conselho Federal de Educação. Era basicamente um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas num prazo de oito anos.

Em 1965, sofreu uma revisão, quando foram introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Em 1966, uma nova revisão, que se chamou Plano Complementar de Educação, introduziu importantes alterações na distribuição dos recursos federais, beneficiando a implantação de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez anos.

A idéia de uma lei ressurgiu em 1967, novamente proposta pelo Ministério da Educação e Cultura e discutida em quatro Encontros Nacionais de Planejamento, sem que a iniciativa chegasse a se concretizar.

Com a Constituição Federal de 1988, cinquenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área de educação. O art. 214 contempla esta obrigatoriedade.

Por outro lado, a Lei nº 9.394, de 1996, que “estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, determina nos artigos 9º e 87, respectivamente, que cabe à União, a elaboração do Plano, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e institui a Década da Educação. Estabelece ainda, que a União encaminhe o Plano ao Congresso Nacional, um ano após a publicação da citada lei, com diretrizes e metas para os dez anos posteriores, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

Em 10 de fevereiro de 1998, o Deputado Ivan Valente apresentou no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.155, de 1998 que “aprova o Plano Nacional de Educação”. A construção deste plano atendeu aos compromissos assumidos pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, desde sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do I e do II Congresso Nacional de Educação – CONED e sistematizou contribuições advindas de diferentes segmentos da sociedade civil. Na justificação, destaca o Autor a importância desse documento-referência que “contempla dimensões e problemas sociais, culturais, políticos e educacionais brasileiros, embasado nas lutas e proposições daqueles que defendem uma sociedade mais justa e igualitária”.

Em 11 de fevereiro de 1998, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Mensagem 180/98, relativa ao projeto de lei que “Institui o Plano Nacional de Educação”. Iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 4.173, de 1998, apensado ao PL nº 4.155/98, em 13 de março de 1998. Na Exposição de Motivos destaca o Ministro da Educação a concepção do Plano, que teve como eixos norteadores, do ponto de vista legal, a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e a Emenda Constitucional nº 14, de 1995, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Considerou ainda realizações anteriores, principalmente o Plano Decenal de Educação para Todos, preparado de acordo com as recomendações da reunião organizada pela UNESCO e realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1993. Além deste, os documentos resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas conferências da UNESCO constituíram subsídios igualmente importantes para a preparação do documento. Várias entidades foram consultadas pelo MEC, destacando-se o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.

Os projetos foram distribuídos às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Redação. Na primeira, é Relator, o Deputado Nelson Marchezan.

OBJETIVOS E PRIORIDADES

Em síntese, o Plano tem como objetivos:

a elevação global do nível de escolaridade da população;
a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e
democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Considerando que os recursos financeiros são limitados e que a capacidade para responder ao desafio de oferecer uma educação compatível, na extensão e na qualidade, à dos países desenvolvidos, a educação precisa ser construída constante e progressivamente, onde são estabelecidas prioridades neste plano, segundo o dever constitucional e as necessidades sociais.

Garantia de ensino fundamental obrigatório de nove anos a todas as crianças de 6 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino.Essa prioridade inclui o necessário esforço dos sistemas de ensino para que todas as pessoas obtenham a formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo pedagógico deverá ser adequado às necessidades dos alunos e corresponder a um ensino socialmente significativo, priorizando tempo integral para todas as crianças independentemente da camada a qual pertencem.

Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram. A erradicação do analfabetismo faz parte dessa prioridade, considerando-se a alfabetização de jovens e adultos como ponto de partida e parte intrínseca desse nível de ensino. A alfabetização dessa população é entendida no sentido amplo de domínio dos instrumentos básicos da cultura letrada, das operações matemáticas elementares, da evolução histórica da sociedade humana, da diversidade do espaço físico e político mundial e da constituição da sociedade brasileira. Envolve, ainda, a formação do cidadão responsável e consciente de seus direitos e deveres.

Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino– a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação superior. Está prevista a extensão da escolaridade obrigatória para crianças de seis anos de idade, quer na educação infantil, quer no ensino fundamental, e a gradual extensão do acesso ao ensino médio para todos os jovens que completam o nível anterior, como também para os jovens e adultos que não cursaram os níveis de ensino nas idades próprias. Para os demais anos e para os outros níveis, são definidas metas de ampliação dos percentuais de atendimento da respectiva faixa etária. A ampliação do atendimento, neste plano, significa maior acesso, ou seja, garantia crescente de vagas e, simultaneamente, oportunidade de formação que corresponda às necessidades das diferentes faixas etárias, assim como, nos níveis mais elevados, às necessidades da sociedade, no que se refere a lideranças científicas e tecnológicas, artísticas e culturais, políticas e intelectuais, empresariais e sindicais, além das demandas do mercado de trabalho.

Valorização dos profissionais da educação.Particular atenção deverá ser dada à formação inicial e continuada, em especial dos professores. Faz parte dessa valorização a garantia das condições adequadas de trabalho, entre elas o tempo para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de magistério.

Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive educação profissional, contemplando também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão dos dados, como instrumentos indispensáveis para a gestão do sistema educacional e melhoria do ensino.

HISTÓRICO ESTADUAL

A partir da vigência da Lei 10172 de 09/01/2001, em seu artigo 2º fica determinado que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes. O Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais – PDEMG – resulta não apenas desta determinação estabelecida, mas também do fato de que a educação deve ser a mola propulsora do desenvolvimento do estado. A educação e a disseminação do conhecimento são fatores decisivos para o desenvolvimento por estarem fortemente associadas ao crescimento da eficiência e da produtividade e constituem o aparato mais eficaz para o sucesso das políticas publicas que visam à democratização das oportunidades e à inclusão social.

Como entes federados autônomos os municípios poderiam iniciar a elaboração dos seus planos sem a necessidade de aguardar a iniciativa da esfera estadual; no entanto, um plano estadual de educação que não esteja em sintonia nem articulado com os planos municipais se reduz a um instrumento burocrático, sem poder de orientar as políticas de transformação que a educação mineira demanda e incapaz de dar suporte ao processo de desenvolvimento sustentável do Estado e dos Municípios.

Os planos educacionais, embora garantidos por preceitos constitucionais, têm a sua implementação ameaçada por conhecidas restrições orçamentárias. Além disso, nem sempre contam com o devido compromisso e empenho das autoridades constituídas.

Em Minas, a partir de 2005, a Secretaria de Estado de Educação, em colaboração com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, desencadeou um processo de mobilização que, em primeiro momento atingiu 853 municípios na construção dos planos municipais de educação. Em seguida, envolveu toda a sociedade mineira em um processo coletivo de elaboração do plano estadual, para o qual foram convidados a participar professores, especialistas, estudantes, dirigentes da educação, ao lado de representantes de diferentes seguimentos organizadores da sociedade e do poder público constituído, culminando com a realização do Congresso Mineiro de Educação em 2006.

Tal percurso propiciou que os municípios traçassem, concomitantemente com o Estado e em ação articulada com o Plano Nacional, diretrizes gerais para a educação e, em ação autônoma, elaborassem, a partir de um amplo diagnóstico, os objetivos, as metas e as ações específicas que respondessem às expectativas de cada um dos seus níveis e modalidades de ensino.

Esse processo se traduziu em idas e vindas de discussões entre os atores envolvidos, durante um tempo de pré-planejamento, que espelha um modo de acreditar no planejamento como processo democrático, baseado no diálogo e na troca de experiências, a partir dos dados da realidade.

Os objetivos gerais que norteiam o PDEMG se encontram explicitados no art. 204 da Constituição Estadual de 1989 e são os seguintes:

erradicação do analfabetismo;
universalização do atendimento escolar;

III. melhoria da qualidade do ensino;

formação para o trabalho;
promoção humanística, científica e tecnológica.

Em termos mais específicos, esses objetivos se traduzem, neste plano, nos seguintes termos: tratar a educação básica como direito de toda a população e dever intransferível do poder público; universalizar a acesso ao ensino fundamental obrigatório de nove anos e ao ensino médio; garantir a oferta de educação básica a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; assegurar professores habilitados em atuação em toda a educação básica; elevar a qualidade do ensino púbico ofertado à população em toda a educação básica; elevar a taxa de atendimento da educação infantil e do ensino especial.

As prioridades definidas no âmbito do PDEMG visam atender às carências e às deficiências que perpassem estruturalmente todo o sistema de ensino e que incidem diretamente sobre problemas que não se resolvem a partir de uma ação ou um programa isolado. São prioridades do PDEMG: superação do analfabetismo no Estado, com garantia de continuidade de escolarização básica para os jovens e adultos, elevação geral do nível de escolarização da população, garantida a universalização dos ensinos fundamental e médio; melhoria da qualidade em todas as etapas e modalidades da educação; redução das desigualdades sociais, com a promoção da equidade; implantação gradativa da educação de tempo integral na rede pública; formação e valorização dos profissionais da educação; fortalecimento da democratização da gestão educacional; melhoria da infra-estrutura das escolas públicas; institucionalização das regras do Regime de Cooperação Estado-Município; desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação, acompanhamento e apropriação da evolução tecnológica.

CONTEXTO MUNICIPAL

A Lei Orgânica do Município de Ubaporanga, em seu Art. 85, estabelece acerca do PME que: “O Executivo Municipal enviará à Câmara, até 30 de julho de cada ano, um Plano Municipal de Obras, um Plano Municipal de Educação, um Plano Municipal de Saúde e um Plano Municipal de Agricultura, indicando os programas de trabalho para o ano subsequente para aprovação e apreciação do legislativo até 30 de agosto.

Ubaporanga dedica-se a esta empreitada, comprometendo-se dentro de seus limites legais, financeiros e técnicos – a cumprir as suas prioridades elencadas, tais como:

a elevação global do nível de escolaridade da população;
a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública,
democratização da gestão do ensino público, e
educação inclusiva.

Os objetivos gerais do PDME de Ubaporanga, são os mesmos do PNE e os seus objetivos específicos podem ser enunciados a partir dos desafios por ele colocados aos municípios, tais como:

Ø Ampliação do atendimento e promoção da equidade;

Ø Busca da eficiência, melhoria da qualidade da educação e valorização do magistério;

Ø Ampliação dos recursos para PDME e acompanhamento e controle social;

Ø Descentralização, autonomia da escola e participação da sociedade na gestão educacional.

Considerando o estágio de desenvolvimento em que se encontra Ubaporanga evidenciado pelo seu diagnóstico educacional, as expectativas da sua população e a escassez de recursos, determinamos as seguintes prioridades:

erradicar o analfabetismo;
valorizar os profissionais do magistério;
democratizar a gestão do ensino público;
implantar ensino de tempo integral;
racionalizar a oferta do transporte escolar na Rede Pública;
universalizar a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Garantia de ensino fundamental obrigatório de nove anos a todas as crianças de 6 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino.
Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram.

Objetivos do município

Os objetivos do PDME para o Município de Ubaporanga são de alçada do próprio Município. O PNE ousa colocar o “desenvolvimento sustentável e o combate à pobreza” como objetivos do PNE para toda a sociedade brasileira. Entretanto, cada Município tem uma trajetória de afirmação política que deve ser respeitada. Alguns possuem um Plano Diretor, outros um Plano de Desenvolvimento, outros ainda uma Proposta Municipal de Inclusão.

O importante aqui é que o PDME não pode estar descolado dos objetivos da população e dos administradores municipais, embora deva transcender a perspectiva de um governo, que tem o mandato máximo de quatro anos, quando o PDME é para dez anos. O que é certo é que quanto mais houver envolvimento dos atores e da população para definir os objetivos do Plano de acordo com os objetivos do Município, mais têm que ser explicitadas e concretizadas as mediações e relações entre ambos, numa cadeia lógica e científica. Neste exercício nascerá a essência do PDME, que é a definição das estratégias que garantirão a consecução ou alcance das metas.

Este plano não é um plano exclusivamente da Secretaria Municipal de Educação para a rede municipal. Os objetivos e metas nele fixados são objetivos dos cidadãos e das organizações da sociedade civil existentes no município e dizem respeito à educação de Ubaporanga, em todos os seus níveis e modalidades de ensino e, não apenas aqueles referentes à sua responsabilidade constitucional de oferta educacional.

Este é um plano de Estado, razão pela qual transcende o atual governo e tem a expectativa de que os próximos governantes cumpram com os compromissos aqui expressos que, sem dúvida, explicitam a vontade de seus cidadãos.

Ao ser instituído por Lei Municipal, este PDME-Plano Decenal Municipal de Educação, aumentar-se-á as chances de execução das propostas educacionais, condizentes com a realidade.

Neste plano, Ubaporanga estará fazendo o diagnóstico e traçando objetivos e metas referentes aos seguintes temas:

Educação Infantil;

Ensino Fundamental;

Educação de Jovens e Adultos;

Educação Especial;

Formação e valorização do magistério da Educação Básica;

Financiamento e gestão.

PRESSUPOSTOS DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PRESSUPOSTOS POLÍTICOS INSTITUCIONAIS

Os marcos político-institucionais responsáveis pela criação do Plano Decenal Municipal de Educação – PDME são:

A Constituição Federal de 1988 – que estabelece no seu art. 214 a fixação por lei, de um Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, visando a articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus níveis e à integração das ações do poder público.

A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/96 estabelece no seu art. 9º que a União incubir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O Art. 10 “Os Estados incumbir-se-ão de (…) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos municípios.

A Constituição Estadual, de 1989, em no seu Art. 204, estabelece: “O Plano Estadual de Educação, de duração plurianual, visará à articulação e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, à integração das ações do poder público e à adaptação ao plano nacional.

A Lei Orgânica do município de Ubaporanga no seu art. 85, estabelece acerca do PDME que: “O Executivo Municipal enviará à Câmara, até 30 de julho de cada ano, um Plano Municipal de Obras, um Plano Municipal de Educação, um Plano Municipal de Saúde e um Plano Municipal de Agricultura, indicando os programas de trabalho para o ano subsequente para aprovação e apreciação do legislativo até 30 de agosto.

A Lei Federal 10.172/01, que institui o PNE fez um diagnóstico, e dispôs sobre diretrizes, objetivos e metas sobre os seguintes temas:

gestão e o financiamento da educação;
níveis e modalidades de ensino;
formação e valorização do magistério e demais profissionais da educação.

PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS

O PDME, é instituído para transparecer, concepções que estarão sedimentando comportamentos político-administrativos e político-pedagógicos na construção da política educacional do Município de Ubaporanga.

O PDME será para o município de Ubaporanga como um norteamento para cumprimento de todos os anseios de melhorias na qualidade da educação. Através deste Plano, almejamos tornar real nossos sonhos, buscando sempre o espírito de cooperação, onde o ideal seja sempre o desenvolvimento do município, oportunizando toda a população o retorno o acesso e à permanência à escola.

O Plano Municipal de Educação de Ubaporanga para o período de 2011-2020, foi construído numa perspectiva democrática de planejamento compreendendo a aceitação por toda a comunidade escolar.

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.

As coordenadas que definirão as vocações da sociedade Ubaporanguense, no período de 2011-2020, passam pela demarcação das características físicas, geográficas, demográficas, históricos e sociais do Município.

Situação geográfica:

População 2010 = 12.040 (doze mil e quarenta)

Área (Km²) da unidade territorial = 189,045

Densidade demográfica (hab/Km²) = 63,69

Código do município = 317005

Gentílico = ubaporanguense

Localização:

Mesorregião: Vale do Rio Doce

Macrorregião: Caratinga

Superintendência Regional de Ensino: 6ª SRE Caratinga

Região de Planejamento: Rio Doce

Pólo Regional de Ensino (Sede): Vale do Aço (Governador Valadares).

PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS

A economia do município baseia-se no comércio, prestação de serviço e desenvolvimento da agropecuária em todos os seus níveis.

HISTÓRICO DO MUNICÍPIO

A História de nossa querida Ubaporanga, teve início em 19 de julho de 1891 pelo padre Idelfonso Bitencourt, que pediu ao dono das terras o fazendeiro Domingos Gonçalves que doasse parte de suas terras para que pudesse ser construído uma capela, pois realizavam missa na casa do fazendeiro que hoje localiza-se no Córrego dos Vieiras, então o fazendeiro doou 15 alqueires de terras, assim começou a desenvolver a cidade em volta daquela pequena capela, e hoje passadas várias transformações físicas e políticas, continua crescendo.

Ubaporanga foi fundada no ano de 1890, por Domingos Gonçalves de Carvalho, que chegou aqui com uma caravana e sua família à procura de um local propício para se instalarem.

Consta que aqui habitavam índios, já pacíficos que não ofereceram resistência à chegada de Domingos, nas terras já habitadas. Inicialmente, foi feita a derrubada da mata deixando apenas o rastro da destruição, para que pudesse ser construídas casas para os colonos. Em homenagem a Nossa Senhora de Lourdes, foi construída uma capelinha de esteira coberta de sapé, onde durante alguns anos foram celebradas as missas. Dentre essas celebrações o Padre Ildefonso Bitencourt convenceu o fazendeiro Domingos Gonçalves à doar 15 alqueires de terra para que se pudesse ser construída uma capela maior e um cemitério para aquela população que cada dia crescia mais.

Através do tempo o povoado recebeu vários nomes como São Domingos, São Domingos do pó, São Domingos de Ubá, e finalmente Ubaporanga.

O nome definitivo (Ubaporanga), vem da aglutinação da palavra Ubá, uma planta herbácea nativa desta região que crescia principalmente às margens do rio Caratinga, muito utilizada na fabricação de gaiolas. Pó, porque o fundador, Domingos Gonçalves, tinha o costume de cheirar pó de rapé, e ranga, árvore bonita, de acordo com a língua indígena, em homenagem à gameleira, árvore existente na praça que surgiu logo no início da fundação.

Gameleira que veio a se tornar símbolo da cidade chagando a figura na bandeira do município, teria se originado quando da limpeza da área para fundação do patrimônio. Neste momento teriam sido fincadas duas estacas para servir de tronqueira, porém estas teriam brotado e se desenvolvido ao longo dos anos, se tornando uma bela árvore bem no centro do largo principal onde ficava a igreja matriz, proporcionando uma área de lazer. Porém esta mesma árvore veio a ser destruída por motivo desconhecido em 15 de novembro de 1982.

É importante ressaltar que as versões sobre a origem do nome do município são populares nas quais as fundamentações históricas precisam ser estudadas com mais intensidade.

Emancipação Política

Este aspecto histórico foi a soma de várias forças, de grandes políticos e de toda a população que lutava pela independência de nossa cidade. Este fato aconteceu no dia 27 de abril no ano de 1992, devido aos esforços não medidos da população, tendo como líder o político Geraldo Lopes Ferreira, conseguindo assim a independência política administrativa de Ubaporanga.

1º Prefeito Municipal: Geraldo Lopes Ferreira (1993 a 1996).

Vice-Prefeito: Nelson Moreira Soares.

1ª Câmara Municipal: – Estelgênio Bento Ferreira

José Rodrigues dos Santos

Adalton de Lima

Adonias de Paiva e Silva

Norberto Emídio de O Filho

Nilton Fialho de Rezende

José Raimundo Soares

Pedro César dos Santos

Manasséses Alcebíades Franco

Vicente da Silva Medina

2º Prefeito Municipal: José Raimundo Soares (1997 a 2000)

Vice- Prefeito: José Rosa Loures.

2ª Câmara Municipal: Vereadores – José Rodrigues dos Santos

José Manoel da Costa

Lair Francisco da Silva

Braz Xavier de Castro

Geraldo Rodrigues de Azevedo

José Ferreira Peixoto

Sebastião Carlos Damasceno

Nair Augusta da Silva Freitas

3º Prefeito Municipal: Norberto Emídio de Oliveira Filho (2001 à 2003)

Vice-Prefeito: José Rosa Loures – assume no final de dezembro de 2003 até final de 2004.

3ª Câmara Municipal: Vereadores – Vicente da Silva Medina.

João Batista de Oliveira

Paulo Batista de Oliveira

Antônio Soares Siverino

Agnaldo Pereira da Silva

César Romero do Carmo

João Euzébio Gomes

José Geraldo de Freitas

Lair Francisco da Silva

4º Prefeito Municipal: José Raimundo Soares (2005 à 2008)

Vice-Prefeito: Olinda da Silveira Soares

4ª Câmara Municipal: Vereadores: João Batista de Oliveira

Vicente da Silva Medina

Antônio Soares Siverino

Evenício da Silva

Cezarino Bernardo dos Santos Filho

Nelson Ramos de Souza

Sebastião Manoel da Costa

João Antônio Soares

Nair Augusta da Silva Freitas

Os gestores atuais são:

Prefeito Municipal: Gilmar de Assis Rodrigues

Vice Prefeito: José Guimarães Moreira

5ª Câmara Municipal: Vereadores: Vicente da Silva Medina

Cezarino Bernardo dos Santos Filho

Antônio Soares Severino

Nelson Ramos de Souza

Sebastião Manoel da Costa

Valdomiro Silva Lima

Braz Xavier de Castro

Jorge Siqueira Rezende Ferreira

Ranieri Mazzilli Ferreira de Aguiar

DAS RELIGIÕES

A religião predominante em Ubaporanga é a católica, contando com um grande número de fiéis, ressaltando haver, ainda, considerável número de evangélicos, bem como a existência da religião espírita, na cidade. Foi exatamente no dia 08 de junho de 1955 que iniciou a construção da igreja Matriz, que antes era de madeira. A construção da matriz de São Domingos de Gusmão, teve o total apoio da comunidade, onde todos os dias aproximadamente 30 pessoas trabalhavam na obra. Eram voluntários que trabalhavam pelo menos uma vez na semana, por ser um trabalho voluntário, e, a alimentação dos mesmos era preparada por voluntárias coordenadas pela Sra. Diomara, genitora do então Padre Rino.

Foi através de Padre Rino que a comunidade pode desfrutar de tão linda obra, moderna e com a capacidade para suportar o grande número de fiéis.

Neste mesmo local da construção da matriz, já haviam tido outras capelinhas, que serviram por muito tempo à comunidade católica. Por aqui passaram vários pastores como: Padre Idelfonso, Padre Lino Christi, Padre Antônio do Val, Padre João Manso Valente, Padre Cícero, Padre Horácio da Rocha, Padre Francisco, Padre Rino, Padre Ramon Barberá, Padre Carlos de São José, Padre Othon Fernandes Loures, Padre Gersino, Padre José Antônio Nogueira, Padre José Carlos de Oliveira e atualmente Padre José Paula.

Igreja de São Sebastião: localizada à Praça Virgílio da Silva Rezende. Esta, substitui uma outra capela que possuía um lindo altar e deveria ser restaurado pois era patrimônio histórico, no seu lugar portanto, surgiu a obra ainda em construção, iniciada pelo saudoso Frei Carlos.

Igrejas Evangélicas:

– Assembléia de Deus: fundada em 1962, com sede própria, situada na Rua São Domingos, nº. 104, com congregações nos diversos Córregos.

– Metodista: fundada em 1945, situada na Praça Lindolfo Soares, nº. 64, com sede própria e é a mais antiga.

– Batista Nacional: com sede própria na Rua Domingos Gonçalves.

– Batista de Nova Vida: com sede na Rua Domingos Gonçalves e congregações nos diversos Córregos.

Congregação Cristã do Brasil: sede própria situada nas mediações da Rua de baixo e conta com congregações nos córregos.

– Testemunha de Jeová: sede própria na travessa situada na Praça João Ribeiro, no centro da cidade.

– Maranata, Betel, entre outras

Outros Grupos religiosos

– Grupo Espírita Irmão Zartur: Fundação ocorrida em outubro de 1973 , com sede própria praça Virgílio da Silva Rezende, 122. A família Rezende doou um casarão antigo, para a sede do Centro Espírita, onde funciona também a cantina Virgílio Rezende, que fornece diariamente um sopão para mais de 200 crianças, o projeto para deficientes mentais e a escolinha de Evangelização coordenada pela idealizadora Dona Odete Siqueira de Rezende.

ASPECTOS ECONÔMICOS:

Por se tratar de uma cidade relativamente pequena, e muito próxima de um pólo regional (Caratinga), não há indústrias de médio ou grande porte instaladas no município. A atividade econômica que mais se destaca é a agricultura, mais especificamente o cultivo e a colheita do café, em segundo plano a produção pecuária de corte e leiteira, e a de legumes e verduras.

O comércio tem grande importância econômica e, juntamente com o serviço público são as principais fontes de emprego e renda da população durante a maior parte do ano. Porém, assim como acontece em toda a região, anualmente, a cada período de colheita do café, a economia se aquece, e o trabalho nas lavouras resulta em renda extra, quando não há renda principal de muitas famílias.

O turismo também tem representatividade com clubes campestres visitados tanto por pessoas de Ubaporanga quanto de cidades vizinhas.

Por fim, há uma parcela da população, com empregos fixos nas cidades vizinhas, que retorna nos fins de semana, e tem moradia fixa em Ubaporanga.

Agricultura: os principais produtos são o café, horticultura, milho e feijão.

Pecuária: a criação de gado de corte e vacas leiteiras.

Indústrias:

Cerâmica;

Serraria;

Serralheria;

Alambiques;

Ração animal.

Principais Comércios:

Lojas de tecidos e confecções;

Armarinhos;

Açougues;

Padarias;

Mercearias e Mercados;

Compra e Venda de café;

Revendedora de bicicletas;

Borracharias;

Oficinas;

Marcenaria;

Materiais de Construção em geral;

Farmácias;

Hotéis e Restaurantes;

Casas Agrícolas;

Vidraçaria

Posto de Gasolina

Locadora de Vídeos

Cartório

Lanchonete

Pizzaria

Feira de Horticulturas

Saneamento Básico: – Copasa

Eletrificação – Cemig

Meios de Comunicação: Postos telefônicos, telefones públicos e particulares, correio, jornal e rádio, internet. O serviço de telecomunicações de Ubaporanga está em fase de desenvolvimento, mas já contamos com uma repetidora de TV, implantada desde 1986, juntamente com a Telemar, que foi implantada no mesmo ano, dispõe ainda, o município de serviços de telefonia celular, através da estação telefônica, podemos contar com telefones residenciais.

A primeira agência de correios e telégrafos de Ubaporanga foi instalada em outubro de 1943, onde sua primeira funcionária foi a Sra. Wilsonina Alves de Rezende, que dedicou 30 anos de funcionalismo público em nossa cidade.

Hoje já contamos com o mais avançado serviço de correios com posto, inclusive dispondo de serviços bancários “Banco Bradesco”, situado na Avenida Marques Pereira, centro da cidade. Contamos também com serviço de rádio difusão, através da 104 FM, que transmite as mais variadas programações a toda população, na direção do Sr. Vicente da Silva Medina.

Além disso contamos com o serviço de jornalismo de Caratinga através de jornais e tv, dando total cobertura, através de convênios efetuados com a prefeitura municipal.

O Município de Ubaporanga possui alguns recursos minerais importantes para seu desenvolvimento, mas que ainda não foram explorados. São eles: Pedra Sabão, Pedreiras, Calcário, Cimento, Cal e Adubos. Material de revestimento ( o mármore é uma variedade de pedras calcárias). A pedra sabão tão usada em fabricação de estátuas e imagens nos séculos passados, principalmente pelo escultor Alejadinho, é bastante encontrada em nosso Município no distrito de São José do Batatal. Nossas pedreiras foram utilizadas na construção da BR 116, as quais já não são mais exploradas.

Área de Saúde:

– Posto de Saúde Neuza Alvarenga Soares;

– Consultórios Odontológicos;

– Unidades Básicas de Saúde dos Distritos de São José do Batatal, São Sebastião do Batatal e Córrego do Barracão.

Lazer:

– Clubes Campestres: Lago Azul, Espaço Rural, Lagoa Verde e Pesque Pague das Palmeiras;

– Poliesportivo Ginásio;

– Campos de Futebol;

– Bares.

Assistência Social:

– Asilo – Lar Espírita Maria de Nazaré;

– Cantina – Grupo Espírita Irmãos Zartur;

– Secretaria Municipal de Ação Social;

– APAE.

EDUCAÇÃO:

Ubaporanga se dispõe de uma grande rede de Escolas Públicas, sendo Municipais e Estaduais.

Escolas Municipais:

– E.M Dr. Almério de Rezende – sede;

– E.M. no Povoado de Santa Terezinha – Barra do Batatal;

– E.M. Coronel Rezende – Córrego Santa Cruz

– E.M. Antônio Wenceslau Soares – Córrego da Paciência;

– Centro Municipal de Educação Infantil Jorge Siqueira Rezende – Rua Major Alexandrino – Centro.

– Pré-Escolar Municipal Circo Encantado – Rua Major Alexandrino, Centro.

– Pré-Escolar Municipal Arco Íris – Córrego da Palmeiras (Aeroporto)

– Pré-Escolar Municipal Branca de Neve – São Sebastião do Batatal

– Pré-Escolar Municipal Pato Donald – São José do Batatal

– Pré-Escolar Municipal Tio Chico – Córrego do Barracão

– E.M. Libana Maria de Jesus – Córrego do Rio Preto

Escolas Estaduais:

– E.E. Dom Cavati – sede

– E.E. José Antunes Moreira – Córrego do Barracão

– E.E. Cesarino Alves Pereira – Distrito de São José do Batatal

– E.E. Francisca Rodrigues Valente – Distrito de São Sebastião do Batatal

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS

O Cartório desta cidade foi fundado em 1939, pelo Sr. Gualter da Silva Rezende, sendo empossado como escrivão, passando por aqui várias personalidades atuando como juízes de paz.

O primeiro casamento a ser registrado no cartório foi o de Virgílio Sávio de Souza e Mercedes Ferreira de Souza, em 15/04/39. O primeiro nascimento registrado foi o de Conceição de Souza Rezende, filha de Gabriel de Souza Rezende e Esmeralda da Silveira Rezende, no dia 14/04/39. O primeiro óbito registrado foi o de Maria Augusta de Jesus, no dia 27/04/39. Vários anos de trabalho se passaram e o Sr. Gualter da Silva Rezende, in memoriam, transmitiu o cargo a seu filho Luciano Alves de Rezende, bacharel em direito. O cartório fica situado desde a sua inauguração na Av. Padre Rino, no centro da cidade.

POLICIAMENTO

Ubaporanga já conta com um destacamento de Polícia Militar, contando atualmente com um excelente efetivo, se considerarmos as cidades vizinhas que possuem mesmo porte, além de estar prevista para em um futuro bem próximo, a instalação do Pelotão de Policia Militar de Ubaporanga, com uma das mais bem estruturadas instalações físicas “em construção”, com porte e expectativa de atender as nove cidades pertencentes ao eixo.

Conta atualmente com um efetivo de 07 (sete) policiais, sendo cabos e soldados, e duas viaturas em perfeitas condições de uso.

A elevação a nível de Pelotão, passará a contar com um efetivo de 13 policiais, sendo dentre eles, um tenente, sargentos e cabos soldados, além de mais uma viatura, bem som a tão sonhada patrulha rural.

Dispõe ainda o município de uma a Delegacia de Polícia Civil, servindo a regional de Caratinga.

CULTURA

Ubaporanga tem uma cultura desenvolvida, por ter um grande número de pessoas, que se desenvolveram socialmente, fazendo com que nossa cidade contasse com candidatos que participaram e foram aprovados em várias faculdades pelos pais afora. Possui ainda o município uma juventude que é esperançosa e luta por dias melhores através de encontros de jovens e festas tradicionais proporcionando assim a união do seu povo.

O 1º Cinema de Ubaporanga pertencia ao Sr. José Macedo e depois ao Sr. Izaltino Teixeira. O local onde funcionava é hoje utilizado pelo comércio na Av. Padre Rino. O Cinema era mudo e animado por uma orquestra composta de violões, concertina, flauta e instrumentados por músicos do local. Outro cinema foi o do Sr. Custódio situado na Praça. João Ribeiro em um Galpão de café.

O folclore de Ubaporanga é muito rico, chegando a ser considerado o melhor grupo teatral da região de Caratinga, quando Ubaporanga era seu distrito e guarda festas como carnaval de rua, o boi janeiro, a mulinha, a congada e as tradicionais festas juninas.

Arte e Artesanato: Ubaporanga tem como filhos da terra um artista plástico e estilista de um grande futuro. É o Sr. Paulo André Ferreira de Souza, que se dedica exclusivamente à arte, grande colaborador das festas do Ubaporanguense Ausente, e de amostras de ciências e geopolíticas das escolas da cidade. Outras pessoas se dedicam as artes plásticas como: Suely Ferreira de Souza Freitas e Odete Moreira Siqueira de Rezende, dentre outros como pintores de placas como: Alcide Lima, Juares, Edinei.

O Artesanato em madeira: há uma fábrica de peças em madeira, trabalhados por Wilson Macedo, com fornecimento para toda a região. A Fabricação Artesanal de queijo e requeijão: a que mais se destaca é a Sra. Regina Celi de Souza Medina. Temos também pessoas de muito talento para confecção e decoração de festas, não podemos deixar de falar também das costureiras que vem trazendo belas peças de roupas, fazendo nosso povo se vestir elegantemente.

HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO

Este plano que hora se apresenta, resulta de uma caminhada histórica feita de lutas, esforços, limitações, descontinuidades enfim de vitórias.

A história da educação de Ubaporanga tem sua origem com a criação de algumas escolas na zona rural do município e 2 escolas de 1ª a 4ª série na sede, através do então vereador Sebastião Miranda de Rezende.

Bibliotecas Públicas:

– Biblioteca Neuza Siqueira de Rezende Ferreira, localizada na escola Estadual Dom Cavati.

– Biblioteca Pública Municipal Dona Luizinha Alves, localizada em prédio de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ubaporanga.

Escola Estadual Dom Cavati:

A Escola Estadual Dom Cavati, de 1º grau, foi criada como escola reunidas Dom Cavati em 14/01/45 e instalada em 14/05/45. Desde sua criação até os dia atuais funciona em sua sede própria. Pelo decreto 4.248 de 21/08/54, foi transformada em grupo escolar, recebendo o nome Dom Cavati em homenagem ao bispo diocesano de Caratinga. Através do decreto 16.244 de 08/05/74 o grupo escolar Dom Cavati passou a ser chamado de Escola Estadual Dom Cavati. Sua primeira diretora foi a Sra. Zenita Pena de Araújo, sua atual diretora é a Sra. Anésia Custódio Vieira Moreira.

Escola Estadual Dr. Almério de Rezende:

Deve-se a criação da E.E. Dr. Almério Rezende ao Vereador Sebastião Miranda e Rezende que em 1964, iniciou uma grande campanha em prol da educação no distrito. A criação se deu com o decreto 4.620 de 21/05/64, com o nome de 2º Grupo escolar de Ubaporanga, publicado no Minas Gerais de 22/05/64, passou denominar-se Grupo Escolar Dr. Almério de Rezende, pelo decreto 8.400 de 24/06/65 e este nome escolhido em homenagem ao primeiro médico filho de Ubaporanga. A primeira escola funcionou em um prédio adaptado no ginásio São Domingos e por fim no seu prédio próprio com a inauguração em 21/07/70, sendo municipalizada pela Lei Municipal 153/1997, de 23 de outubro de 1997 e resolução da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais nº 8.348 de 20 de janeiro de 1998.

ANEXO II

TABELA 1.A – MATRÍCULA INICIAL EM UBAPORANGA 2010 – Ensino Regular

Município	Dependência	Matrícula Inicial
		Ed.Infantil		Ensino Fundamental		Ensino Médio	Educação Profissional (Nível Técnico)	Educação de Jovens e Adultos – EJA (presencial)		EJA (semi-presencial)
		Creche	Pré-Escola	Anos Iniciais	Anos Finais	Ensino Médio	Educação Profissional (Nível Técnico)	Funda- mental²	Médio²	Fundamen- tal²	Médio²
UBAPORANGA	Estadual	0	0	564	865	337	0	109	58	0	0
	Municipal	60	273	515	0	0	0	25	0	0	0
	Privada	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
	Total	60	273	1.079	865	337	0	134	58	0	0