Ata da Segunda Reunião Extraordinária do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco, às dezoito horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a segunda reunião extraordinária do mês de junho. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de 2 Timóteo, Capítulo três, Versículos quatorze a dezesseis, pela vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro. Em seguida, a ata da primeira reunião extraordinária do mês de junho de dois mil e vinte cinco, realizada no dia vinte três de junho do corrente ano, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Parecer nº 18/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 18/2025, cuja ementa é: “Revoga a Lei Municipal que Menciona, e dá outras providencias”, de autoria do vereador Júlio César Machado dos Santos; votação do Projeto de Lei nº 18/2025; Parecer nº 19/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 19/2025, cuja ementa é: “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia”, autoria da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo e vereador Silvanin de Souza Silva; votação do Projeto de Lei nº 19/2025; Parecer nº 21/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 09, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 20/2025, cuja ementa é: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Visando a Municipalização das Escolas Estaduais “Francisca Rodrigues Valente”, “Cesarino Alves Pereira”, “José Antunes Moreira” e “Dom Cavati”, e dá outras providências”, de autoria do Sr. prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; votação do Projeto de Lei nº 20/2025; Parecer nº 22/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 10, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 21/2025, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Denominação de Prédio Público no Município de Ubaporanga – MG”, de autoria do Sr. prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; votação do Projeto de Lei nº 21/2025; Parecer nº 20/2025, Emenda Modificativa nº 01/2025 e Emenda Aditiva nº 01/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referentes ao Projeto de Resolução nº 02/2025, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa, Quadro Geral de Pessoal, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga/MG e dá Outras Providências”; votação do Projeto de Resolução nº 02/2025. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na oportunidade, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, disse que incansavelmente sempre cobrou e continuará cobrando concurso público e plano de carreiras para atender as demandas do município; disse que quanto ao projeto de lei, conhecido popularmente como “mãos dadas”, seu voto é contrário a aprovação do mesmo; isso não significa que ele seja contra o prefeito, e que respeita os votos dos demais vereadores, mas no seu entendimento o referido projeto não é benéfico para o munícipio; disse que seu voto é consciente, e não politicagem; quanto ao voto do projeto que passa denominar o espaço onde funciona a escola Dona Odete, agora será oficializado, homenagem merecida por tudo que a referida senhora fez pelo município. Logo após, fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, destacou a importância da comunidade participar das reuniões do poder legislativo, vendo o que está sendo discutido na referida casa; disse que os vereadores trabalham para o povo, e exerce o papel de acordo com a vontade popular, e que o prefeito trabalha incansavelmente, trazendo recursos para o município, espera que todos respeitem o voto e opinião de cada vereador, e que aprovação do projeto vai permitir construir diversas escolas no município, inclusive na zona rural. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Primeiro Turno dos seguintes projetos de Leis: Projeto de Lei nº 18/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 19/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 20/2025, sendo aprovado por maioria dos vereadores, votos a favor: Edinaldo Brandão Galvino, Gilson José de Souza, Magna da Silva Medina Pinheiro, Marcos José de Carvalho, Silvanin de Souza Silva, votos contra: Eva Gomes da Silva Azevedo, Jorge Silva de Lima e Steffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira; Projeto de Lei nº 21/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Votação da Emenda Modificativa nº 01/2025, referente ao Projeto de Resolução nº 02/2025, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Votação da Emenda Aditiva nº 01/2025, referente ao Projeto de Resolução nº 02/2025, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; com aprovação das emendas anteriormente, seguiu a votação em Primeiro Turno do Projeto de Resolução nº 02/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Terceira Reunião Extraordinária do mês de junho, a realizar-se logo após o término da Segunda. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 26 de junho de 2025.