Ata 1ª Reunião Extraordinaria de junho de 26-06-2024
Data da Reunião/Sessão: 26/06/2024
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte quatro, às dezessete horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de junho. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada as ausências dos vereadores Delvair Caetano Ferreira e Fernando Valeriano da Silva, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo Salmos cento e cinco, versículos três a cinco, pelo vereador Gilson José de Souza. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de junho de dois mil e vinte quatro, realizada no dia treze, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário designado fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Ofício nº 83/2024, de autoria dos membros do Conselho Tutelar de Ubaporanga Francisco Paulo dos Santos, Alessandro Bramusse da Silva e Welligton Damasceno da Silva; votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 09/2024, cuja ementa é: “Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá Outras Providências”; Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 10/2024, cuja ementa é: “Altera a Lei Municipal nº 591/2016, e da Outras Providências”; Projeto de Lei nº 11/2024, cuja ementa é: “Autoriza o Municipio de Ubaporanga-MG. a Celebrar Convênio com a Associação Privada Padre José Fautisno, e da Outras Providências”; Projeto de Lei nº 12/2024, cuja ementa é: “Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências”; Projeto de Resolução nº 02/2024, cuja ementa é: “Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal de Ubaporanga a Transferir Bem Móvel Registrado em Nome da Câmara Municipal Para o Município de Ubaporanga”, de autoria do vereador presidente Silvanin de Souza Silva. Logo após, foi aberto o momento destinado as breves comunicações; não havendo nenhum vereador inscrito, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 09/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei nº 10/2024, sendo aprovado, com abstenção dos vereadores Alcebíades de Paiva, Eva Gomes da Silva Azevedo e Jorge Silva de Lima, pois os mesmos tem interesse na matéria, por serem funcionários efetivos do município; Projeto de Lei nº 11/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 12/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Resolução nº 02/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 26 de junho de 2024.
