Ata 4ª Reunião Extraordinaria de agosto de 15-08-2024
Data da Reunião/Sessão: 15/08/2024
Ata da Quarta Reunião Extraordinária do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte quatro, às dezessete horas e vinte e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a quarta reunião extraordinária do mês de agosto. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a ausência do vereador Alcebíades de Paiva, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário designado fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: votação do Projeto de Lei nº 13/2024, cuja ementa é: “Altera a Lei Municipal n. 488/2011, que Dispõe Sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município”. Logo após, foi aberto o momento destinado as breves comunicações; não havendo nenhum vereador inscrito, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei nº 13/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a senhora presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 15 de agosto de 2024.
