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Projetos de Leis 05/2020 12/02/2020 Revisa vencimento de servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga e dá outras providências PL 005-2020 Revisa vencimento.pdf
Projetos de Leis 04/2020 03/02/2020 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA PL 004-2020 Ratifica o Protocolo de Intenções - CIMVA.pdf
Projetos de Leis 03/2020 27/01/2020 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico no Âmbito do Município de Ubaporanga/MG e dá outras providência PL 003-2020 Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico.pdf
Projetos de Leis 02/2020 27/01/2020 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Ubaporanga/MG e dá outras providências PL 002-2020 Conselho Municipal de Meio Ambiente.pdf
Projetos de Leis 01/2020 07/01/2020 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências PL 001-2020 Dispõe sobre Declaração de Utilidade.pdf
Projetos de Leis 22/2019 12/11/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto de Lei nº 22-2019 - Revisão Geral.pdf
Projetos de Leis 21/2019 24/10/2019 Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais Projeto de Lei nº 21-2019 - Cessão Onerosa dos Direitos.pdf
Projetos de Leis 20/2019 14/10/2019 Dispõe sobre a isenção de IPTU e taxas tributárias a imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Ubaporanga e dá outras providências. ” Projeto de Lei nº 20-2019 - Dispõe sobre a isenção de IPTU.pdf
Projetos de Leis 19/2019 23/09/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2020.
Projetos de Leis 18/2019 09/09/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO PARA UTILIZAÇÃO De UM VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FÉ E AÇÃO DE APOIO A DEPENDENTES QUÍMICOS – ASAFE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto de Lei nº 18-2019 - Contrato Comodato.pdf
Projetos de Leis 17/2019 04/07/2019 Dispõe sabre a obrigatoriedade de Prestação de Contas por parte das empresas concessionárias de serviço publico de abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgoto no município de Ubaporanga - MG. e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 17-2019 - Prestação de Contas Copasa 1.pdf
Projetos de Leis 17/2019 04/07/2019 Dispõe sabre a obrigatoriedade de Prestação de Contas por parte das empresas concessionárias de serviço publico de abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgoto no município de Ubaporanga - MG. e dá outras providencias Projeto de Lei nº 17-2019 - Prestação de Contas Copasa 1(1).pdf
Projetos de Leis 16/2019 28/06/2019 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água. Projeto de Lei nº 16-2019 - Instalação de Equipamento.pdf
Projetos de Leis 15/2019 26/06/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL Projeto de Lei nº 15-2019 - Abertura de Crédito Especial.pdf
Projetos de Leis 14/2019 13/05/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL Projeto de Lei nº 14-2019 - Abertura de Crédito Especial.pdf
Projetos de Leis 13/2019 15/04/2019 Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 conforme determina a legislação vigente. Projeto de Lei nº 13-2019 LDO.pdf
Projetos de Leis 12/2019 10/04/2019 Revisa vencimento de servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga e dá outras providências Projeto de Lei nº 12-2019 Revisa vencimento.pdf
Projetos de Leis 11/2019 12/03/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto de Lei nº 11-2019 - Reajuste Piso Salarial Agentes.pdf
Projetos de Leis 10/2019 27/02/2019 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDẼNCIAS. Projeto de Lei nº 10-2019 - Codigo de Postura.pdf
Projetos de Leis 09/2019 05/02/2019 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 09-2019 - Denominação de Rua - Gracinda de Araújo Marques.pdf
Legislação, Versão 2.0