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Projetos de Leis 533/2013 14/11/2013 Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Ubaporanga de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente L00533(1).pdf
Projetos de Leis 532/2013 14/11/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2014 L00532(1).pdf
Projetos de Leis 531/2013 14/11/2013 Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014/2017 L00531(1).pdf
Projetos de Leis 530/2013 14/11/2013 Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contem outras providencias L00530(1).pdf
Projetos de Leis 529/2013 14/11/2013 Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI e Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ubaporanga para os Exercícios Financeiros de 2.014, 2.015 e 2.016 L00529(1).pdf
Projetos de Leis 528/2013 14/11/2013 Dispõe sobre criação e denominação de vila, no Município de Ubaporanga e dá outras providências. L00528(1).pdf
Legislação, Versão 2.0