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Projetos de Leis 13/2019 15/04/2019 Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 conforme determina a legislação vigente. Projeto de Lei nº 13-2019 LDO.pdf
Projetos de Leis 12/2019 10/04/2019 Revisa vencimento de servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga e dá outras providências Projeto de Lei nº 12-2019 Revisa vencimento.pdf
Projetos de Leis 11/2019 12/03/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto de Lei nº 11-2019 - Reajuste Piso Salarial Agentes.pdf
Projetos de Leis 10/2019 27/02/2019 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDẼNCIAS. Projeto de Lei nº 10-2019 - Codigo de Postura.pdf
Projetos de Leis 09/2019 05/02/2019 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 09-2019 - Denominação de Rua - Gracinda de Araújo Marques.pdf
Projetos de Leis 08/2019 04/02/2019 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 08-2019 - Denominação de Rua - Izabel Julia de Souza Marques.pdf
Projetos de Leis 07/2019 04/02/2019 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 07-2019 - Denominação de Rua - Margarida Gomes da Souza.pdf
Projetos de Leis 05/2019 04/02/2019 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 05-2019 - Denominação de Rua - Professora Cleuza Marques.pdf
Projetos de Leis 04/2019 04/02/2019 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 04-2019 - Denominação de Rua - Adriano Pedro Marques.pdf
Projetos de Leis 03/2019 28/01/2019 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 03-2019 - Denominação de Rua - Flaviano da Silva Medina.pdf
Projetos de Leis 02/2019 14/01/2019 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 02-2019 - Denominação de Rua - Maria Helena Evangelista da Cruz.pdf
Projetos de Leis 01/2019 14/01/2019 “Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 01-2019 - Altera Estrutura Administrativa Câmara.pdf
Projetos de Leis 533/2013 14/11/2013 Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Ubaporanga de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente L00533(1).pdf
Projetos de Leis 532/2013 14/11/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2014 L00532(1).pdf
Projetos de Leis 531/2013 14/11/2013 Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014/2017 L00531(1).pdf
Projetos de Leis 530/2013 14/11/2013 Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contem outras providencias L00530(1).pdf
Projetos de Leis 529/2013 14/11/2013 Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI e Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ubaporanga para os Exercícios Financeiros de 2.014, 2.015 e 2.016 L00529(1).pdf
Projetos de Leis 528/2013 14/11/2013 Dispõe sobre criação e denominação de vila, no Município de Ubaporanga e dá outras providências. L00528(1).pdf
Legislação, Versão 2.0