Registro 81 a 100 de 702
Tipo
Número
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Arquivo(s)
Leis Ordinárias 0616/2017 08/11/2017 Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências L00616.pdf
Leis Ordinárias 0615/2017 08/11/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2018. L00615.pdf
Leis Ordinárias 0614/2017 08/11/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 L00614.pdf
Leis Ordinárias 0613/2017 18/09/2017 Dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos no Município de Ubaporanga, e dá outras providências L00613.pdf
Leis Ordinárias 0612/2017 18/09/2017 Dispõe sobre a alteração dos Artigos 2º e 12º da Lei 15/1993 que Cria o Conselho Municipal de Educação no município de Ubaporanga e dá outras providências L00612.pdf
Leis Ordinárias 0611/2017 03/07/2017 "Dispõe sobre a filiação do Município de Ubaporanga à AMVA e dá outras providencias" L00611.pdf
Leis Ordinárias 0610/2017 03/07/2017 Revisa vencimento de servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga e dá outras providências L00610.pdf
Leis Ordinárias 0609/2017 03/07/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências L00609.pdf
Leis Ordinárias 0608/2017 03/07/2017 Autoriza chefe do Executivo Municipal a firmar contrato de comodato para utilização do imóvel onde funcionava a Escola Municipal Coronel Rezende L00608.pdf
Leis Ordinárias 0607/2017 06/06/2017 Visa permitir ao Poder Executivo a autorizar, preservar e inserir a cultura, através do Projeto de Educação Patrimonial, do Município de Ubaporanga - MG, no Projeto Político-pedagógico, com o auxílio dos profissionais da Educação, tudo conforme a Lei 445/2010 e a Lei 327/2005, e dá outras providências L00607.pdf
Leis Ordinárias 0606/2017 06/06/2017 Dispõe sobre a política e o sistema de segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências L00606.pdf
Leis Ordinárias 0605/2017 06/06/2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Artigo 4º, §1º Inciso I, e §2º Inciso I e II, todos da Lei Municipal nº 423/2009, e dá outras providências." L00605.pdf
Leis Ordinárias 0604/2017 06/06/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar e preservar o funcionamento do CINE BUDEGA ITINERANTE, adequando-o como Patrimônio Histórico-cultural, e dispõe sobre sua realização nos eventos culturais do município, por intermédio da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências L00604.pdf
Leis Ordinárias 0603/2017 22/05/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências L00603.pdf
Leis Ordinárias 0602/2017 22/05/2017 Declara de Utilidade Pública a Associação de Serviços Comunitários L00602.pdf
Leis Ordinárias 0601/2017 22/05/2017 Autoriza o poder executivo municipal a alterar a periodicidade das reuniões do conselho municipal de esporte, que passarão a ser realizadas trimestralmente, e dá outras providências L00601.pdf
Leis Ordinárias 0600/2017 04/05/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor dos serviços executados por máquinas da prefeitura na zona rural e dá outras providências L00600.pdf
Leis Ordinárias 0599/2017 04/05/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor dos serviços executados por máquinas da prefeitura na zona urbana e dá outras providências L00599.pdf
Leis Ordinárias 0598/2017 04/05/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar instrumento de parceria com a entidade denominada ASADOM - Associação de Amparo aos Doentes Mentais São João Batista, e dá outras providências L00598.pdf
Leis Ordinárias 0597/2017 24/04/2017 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. L00597.pdf
Legislação, Versão 2.0