Registro 681 a 700 de 700
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Leis Ordinárias 0020/93 26/03/1993 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. L00020.pdf
Leis Ordinárias 0046/93 04/03/1993 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO PÚBLICO. L00046.pdf
Leis Ordinárias 0018/93 04/03/1993 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA. L00018.pdf
Leis Ordinárias 0017/93 04/03/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. L00017.pdf
Leis Ordinárias 0016/93 04/03/1993 ESTABELECE CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO DE MICROEMPRESAS NO MUNICÍPIO. L00016.pdf
Leis Ordinárias 0015/93 24/02/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO NOS TERMOS DO ARTIGO 130, INCISO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CARATINGA. L00015.pdf
Leis Ordinárias 0014/93 19/02/1993 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. L00014.pdf
Leis Ordinárias 0013/93 19/02/1993 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL. L00013.pdf
Leis Ordinárias 0011/93 19/02/1993 AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O IPSEMG. L00011.pdf
Leis Ordinárias 0010/93 19/02/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MORADIA AO DELEGADO DE POLICIA DE CARREIRA, PELO MUNICÍPIO DEUBAPORANGA. L00010.pdf
Leis Ordinárias 0012/93 15/02/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTO USADO. L00012.pdf
Leis Ordinárias 0009/93 05/02/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS. L00009.pdf
Leis Ordinárias 0008/93 05/02/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À APLICAR SALDOS DE CAIXA NO MERCADO FINANCEIRO. L00008.pdf
Leis Ordinárias 0007/93 05/02/1993 ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. L00007.pdf
Leis Ordinárias 0006/93 11/01/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. L00006.pdf
Leis Ordinárias 0005/93 11/01/1993 INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS L00005.pdf
Leis Ordinárias 0004/93 11/01/1993 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA. L00004.pdf
Leis Ordinárias 0003/93 11/01/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DA SAÚDE DE MINAS GERAIS. L00003.pdf
Leis Ordinárias 0001/93 11/01/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1993. L00001.pdf
Leis Ordinárias 0002/93 01/01/1993 APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O TRIÊNIO DE 1993/1995. L00002.pdf
Legislação, Versão 2.0