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Resolução 132/2004 15/05/2004 Dispõe sobre a regularização do pagamento dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ubaporanga – Minas Gerais R0132.pdf
Leis Ordinárias 0312/2004 14/05/2004 “DISPONDO SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO” L00312.pdf
Leis Ordinárias 0310/2004 29/04/2004 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO DE UBAPORANGA L00310.pdf
Leis Ordinárias 0309/2004 29/04/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS- CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO L00309.pdf
Leis Ordinárias 0308/2004 29/04/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 209.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. L00308.pdf
Leis Ordinárias 0307/2004 29/04/2004 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA L00307.pdf
Leis Ordinárias 0306/2004 29/04/2004 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO IDOSO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. L00306.pdf
Resolução 131/2004 02/04/2004 Fixa subsídios para os vereadores para a próxima legislatura que se inicia em 01° de janeiro de 2005 e finda em 31 de dezembro 2008, nos moldes previstos na Constituição Federal nos incisos VI,b e VII do artigo 29. R0131.pdf
Leis Ordinárias 0305/2004 02/04/2004 CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. L00305.pdf
Leis Ordinárias 0304/2004 02/04/2004 “AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO CONCEDER DESCONTO DE MULTA E JUROS NOS DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” L00304.pdf
Leis Ordinárias 0302/2004 13/02/2004 AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. L00302.pdf
Resolução 130/2004 12/02/2004 Corrige o valor dos subsídios dos vereadores com base na variação do INPC R0130.pdf
Leis Ordinárias 0300/2004 09/02/2004 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL L00300.pdf
Leis Ordinárias 0299/2004 09/02/2004 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO DE UBAPORANGA L00299.pdf
Leis Ordinárias 0317/2004 07/02/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$1.091.750,00. L00317.pdf
Leis Ordinárias 0301/2004 07/02/2004 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO DE VERBAS NO EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. L00301.pdf
Leis Ordinárias 0298/2003 10/12/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS L00298.pdf
Leis Ordinárias 0297/2003 03/10/2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 293/2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. L00297.pdf
Leis Ordinárias 0296/2003 22/09/2003 DISCIPLINA ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO FACE AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. L00296.pdf
Resolução 129/2003 18/09/2003 Institui Diploma de Cidadão Benemérito R0129.pdf
Legislação, Versão 2.0