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Leis Ordinárias 0148/97 18/08/1997 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. L00148.pdf
Leis Ordinárias 0147/97 05/08/1997 ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. L00147.pdf
Leis Ordinárias 0146/97 26/07/1997 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. L00146.pdf
Leis Ordinárias 0145/97 23/07/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UBAPORANGUENSE DE RADIODIFUSÃO. L00145.pdf
Leis Ordinárias 0144/97 26/06/1997 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. L00144.pdf
Leis Ordinárias 0143/97 03/06/1997 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. L00143.pdf
Leis Ordinárias 0142/97 03/06/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). L00142.pdf
Leis Ordinárias 0141/97 28/05/1997 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. L00141.pdf
Leis Ordinárias 0140/97 28/05/1997 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. L00140.pdf
Leis Ordinárias 0139/97 28/05/1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA T.F.D. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. L00139.pdf
Leis Ordinárias 0138/97 28/05/1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER - MG. L00138.pdf
Leis Ordinárias 0137/97 28/05/1997 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. L00137.pdf
Leis Ordinárias 0136/97 28/05/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SELETIVO ESPORTE CLUBE. L00136.pdf
Leis Ordinárias 0135/97 15/04/1997 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. L00135.pdf
Leis Ordinárias 0134/97 08/04/1997 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. L00134.pdf
Leis Ordinárias 0133/97 08/04/1997 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA L00133.pdf
Leis Ordinárias 0132/97 08/04/1997 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. L00132.pdf
Leis Ordinárias 0131/97 08/04/1997 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. L00131.pdf
Leis Ordinárias 0130/97 02/04/1997 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. L00130.pdf
Leis Ordinárias 0129/97 25/02/1997 ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. L00129.pdf
Legislação, Versão 2.0