Registro 641 a 660 de 1221
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Leis Ordinárias 0424/2009 15/12/2009 INSTITUI O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA SUPORTAR AS DESPESAS DE VIAGENS DOS AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS EM VIAGENS PARA OUTRAS LOCALIDADES L00424.pdf
Leis Ordinárias 0423/2009 23/10/2009 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS L00423.pdf
Leis Ordinárias 0422/2009 23/10/2009 CRIA O CONSELHO DA CIDADE E DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO L00422.pdf
Leis Ordinárias 0421/2009 23/10/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ.” L00421.pdf
Leis Ordinárias 0420/2009 23/10/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 230/2001 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA EFEITO DE ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL 11.947/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS L00420.pdf
Leis Ordinárias 0419/2009 23/10/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 385/2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, PARA EFEITO DE ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL 11.494/2007 E PORTARIA MINISTERIAL 430 DE 10/12/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS L00419.pdf
Leis Ordinárias 0418/2009 27/08/2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS L00418.pdf
Leis Ordinárias 0417/2009 27/08/2009 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS – BANCO DE ALIMENTOS L00417.pdf
Leis Ordinárias 0416/2009 27/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE MULHERES ESTRELA DALVA DE SÃO SEBASTIÃO DO BATATAL. L00416.pdf
Leis Ordinárias 0415/2009 27/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO DO CEMITÉRIO - AMMOCE. L00415.pdf
Leis Ordinárias 0414/2009 27/08/2009 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o seu Conselho Gestor L00414.pdf
Leis Ordinárias 0413/2009 06/08/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA OS FINS DE RESTITUIR AOS ANTERIORES PROPRIETÁRIOS PROPRIEDADE DE IMÓVEL RURAL DOADO ONEROSAMENTE AO MUNICÍPIO L00413.pdf
Leis Ordinárias 0412/2009 03/07/2009 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE URBANO E RURAL DE TRABALHADORES RURAIS NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA L00412.pdf
Leis Ordinárias 0411/2009 03/07/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS CONDENADOS (APAC) DA COMARCA DE CARATINGA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS L00411.pdf
Leis Ordinárias 0410/2009 03/07/2009 ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS L00410.pdf
Leis Ordinárias 0409/2009 03/07/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E PAZ DE UBAPORANGA. L00409.pdf
Leis Ordinárias 0408/2009 03/07/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. L00408.pdf
Leis Ordinárias 0407/2009 23/04/2009 ALTERA OS ANEXOS I, II e III, DA LEI MUNICIPAL N° 0394/2008, PARA TRANSFORMAR CARGOS EM COMISSÃO NELES DESCRITOS EM CARGOS DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. L00407.pdf
Leis Ordinárias 0406/2009 31/03/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COOORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS L00406.pdf
Resolução 158/2009 30/03/2009 AUTORIZA AO PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE UBAPORANGA A REALIZAR DOAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO R158.pdf
Legislação, Versão 2.0