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Leis Ordinárias 0522/2013 07/06/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS L00522.pdf
Leis Ordinárias 0521/2013 24/04/2013 CRIAM OS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E ALTERAM OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 480, DE 24/10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS L00521.pdf
Leis Ordinárias 0520/2013 24/04/2013 Revisa vencimento de servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga e dá outras providências L00520.pdf
Leis Ordinárias 0519/2013 09/04/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 43, INCISO III, DA LEI 4.320/64 L00519.pdf
Leis Ordinárias 0518/2013 09/04/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 43, INCISO III, DA LEI 4.320/64 L00518.pdf
Leis Ordinárias 0517/2013 26/03/2013 “REGULAMENTA A ALÍNEA “E” DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR PR I E PR II E DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO-ES DESCRITOS NO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 430/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADO PELA LEI Nº 499/2012, NA FORMA DO ANEXO I, INTEGRANTE DESTA LEI.” L00517.pdf
Leis Ordinárias 0516/2013 04/03/2013 "ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". L00516.pdf
Leis Ordinárias 0515/2013 06/02/2013 FIXA O NOVO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS L00515.pdf
Leis Ordinárias 0514/2012 27/12/2012 CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS L00514.pdf
Leis Ordinárias 0513/2012 27/12/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. L00513.pdf
Leis Ordinárias 0512/2012 27/08/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CARATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS L00512.pdf
Leis Ordinárias 0511/2012 27/08/2012 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, JÁ ESTABELECIDA PELA LEI NO 480/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS L00511.pdf
Leis Ordinárias 0510/2012 27/08/2012 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O MANDATO DE 01 DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 L00510.pdf
Leis Ordinárias 0509/2012 15/08/2012 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” L00509.pdf
Leis Ordinárias 0508/2012 28/06/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO PRÉ ESCOLAR MUNICIPAL CIRCO ENCANTADO, DE 03 MESAS DE MADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS L00508.pdf
Leis Ordinárias 0507/2012 28/06/2012 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, COM SEDE EM UBAPORANGA – MG, DE 03 MESAS DE MADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. L00507.pdf
Leis Ordinárias 0506/2012 28/06/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE UBAPORANGA RÁDIO NOVA VIDA, TRÊS CADEIRAS REGISTRADA NO PATRIMÔNIO COM OS NÚMEROS 0122, 0123, E 0124 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS L00506.pdf
Leis Ordinárias 0505/2012 28/06/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO GRUPO ESPÍRITA IRMÃO ZARTUR, DE FORRO DE MATERIAL PVC, ORIUNDOS DA OBRA DA CONSTRUÇÃO DA LAJE DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. L00505.pdf
Leis Ordinárias 0504/2012 28/06/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS L00504.pdf
Leis Ordinárias 0503/2012 28/06/2012 EXTINGUE O CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SECRETARIA, NA CÂMARA MUNICIPAL L00503.pdf
Legislação, Versão 2.0