Registro 141 a 160 de 702
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Leis Ordinárias 0556/2015 02/02/2015 Fixa o menor piso remuneratório e salarial para os servidores da administração pública do Município de Ubaporanga, MG. L00556.pdf
Leis Ordinárias 0555/2015 02/02/2015 “Revisa vencimento de servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga e dá outras providências.” L00555.pdf
Leis Ordinárias 0554/2014 28/11/2014 "Dispõe sobre a proibição de uso do capacete ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação do condutor/passageiro no interior das agências bancárias, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais e públicos no Município de Ubaporanga". L00554.pdf
Leis Ordinárias 0553/2014 28/11/2014 “Autoriza a abertura de crédito especial, nos termos do artigo 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64” L00553.pdf
Leis Ordinárias 0552/2014 27/11/2014 "Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2014/2017." L00552.pdf
Leis Ordinárias 0551/2014 27/11/2014 "Dispõe sobre alteração nos anexos I, X e XI da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ubaporanga para os Exercícios Financeiros de 2015, 2016 e 2017." L00551.pdf
Leis Ordinárias 0550/2014 27/11/2014 "Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contem outras providencias". L00550.pdf
Leis Ordinárias 0549/2014 27/11/2014 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2015" L00549.pdf
Leis Ordinárias 0528/2013 14/11/2014 Dispõe sobre criação e denominação de vila, no Município de Ubaporanga e dá outras providências L00528.pdf
Leis Ordinárias 0548/2014 31/10/2014 "Reajusta o piso salarial dos cargos de professor PR I e PR II e de Especialista de Educação-ES, em consonância com a Lei Federal nº 11.738/2008, com a revogação do artigo 2º, e alteração dos valores descritos no Anexo I, da Lei Municipal nº 517/2013 L00548.pdf
Leis Ordinárias 0547/2014 31/10/2014 “Dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores – ‘internet’ e nos postos de saúde, da relação dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, através do endereço eletrônico ‘site’ do Município de Ubaporanga, e dá outras providências.” L00547.pdf
Leis Ordinárias 0546/2014 31/10/2014 “Proíbe o uso de linha conhecida vulgarmente como "chilena", cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas.” L00546.pdf
Leis Ordinárias 0545/2014 25/08/2014 Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Ubaporanga no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA VERTENTE OCIDENTAL DO CAPARAÓ. L00545.pdf
Leis Ordinárias 0544/2014 24/06/2014 "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências." L00544.pdf
Leis Ordinárias 0543/2014 04/06/2014 Institui Bolsa Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências L00543.pdf
Leis Ordinárias 0542/2014 04/06/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências L00542.pdf
Leis Ordinárias 0541/2014 23/04/2014 Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso iii, da lei 4.320/64 L00541.pdf
Leis Ordinárias 0540/2014 31/03/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Cristã Fé e Ação de Apoio a Dependentes Químicos - ASAFE. L00540.pdf
Leis Ordinárias 0539/2014 31/03/2014 Dispõe sobre a alteração da denominação de Pré-Escolar Municipal e criação de Centro de Educação Infantil Municipal e dá outras providências L00539.pdf
Leis Ordinárias 0538/2014 24/02/2014 Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 L00538.pdf
Legislação, Versão 2.0