Registro 121 a 140 de 700
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Leis Ordinárias 0575/2016 28/03/2016 “Revisa vencimento de servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga e dá outras providências L00575.pdf
Leis Ordinárias 0574/2016 03/02/2016 Autoriza o Poder Executivo a adequar a remuneração e proventos de servidores que recebam valores inferiores ao salário mínimo fixado pela União e dá outras providência L00574.pdf
Leis Ordinárias 0570/2015 28/12/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2016. L00570.pdf
Leis Ordinárias 0573/2015 22/12/2015 Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providências L00573.pdf
Leis Ordinárias 0572/2015 09/12/2015 Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI e Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ubaporanga para os Exercícios Financeiros de 2016, 2017 e 2018. L00572.pdf
Leis Ordinárias 0571/2015 09/12/2015 Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2014/2017. L00571.pdf
Leis Ordinárias 0569/2015 11/11/2015 Autoriza o Poder Executivo a conceder a título de comodato o imóvel que especifica em favor da Associação de Serviços Comunitários e da outras providências. L00569.pdf
Leis Ordinárias 0568/2015 05/10/2015 "Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município de Ubaporanga-MG, e dá outras providências". L00568.pdf
Leis Ordinárias 0567/2015 23/07/2015 “Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências”. L00567.pdf
Leis Ordinárias 0566/2015 26/06/2015 "Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente de acordo com a Lei nº 12.696/2012 e Resoluções nº 152/2012 e 170/2014 do CONANDA, alterando a Lei Municipal nº 410/2009, passando a ter a seguinte redação." L00566.pdf
Leis Ordinárias 0565/2015 26/06/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. L00565.pdf
Leis Ordinárias 0560/2015 26/04/2015 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo, mediante processo seletivo simplificado, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Ubaporanga, MG.” L00560.pdf
Leis Ordinárias 0564/2015 22/04/2015 “Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.” L00564.pdf
Leis Ordinárias 0563/2015 22/04/2015 "Autoriza o Poder Executivo de Ubaporanga a firmar contrato de comodato para utilização do imóvel que especifica e dá outras providências". L00563.pdf
Leis Ordinárias 0561/2015 22/04/2015 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidor público sob regime jurídico administrativo, mediante processo seletivo simplificado, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Ubaporanga, MG.” L00561.pdf
Leis Ordinárias 0559/2015 09/02/2015 “Altera a Estrutura Administrativa, extingue e cria cargos de provimento efetivo e comissionado na Prefeitura Municipal de Ubaporanga e da outras providências.” L00559ok.pdf
Leis Ordinárias 0558/2015 09/02/2015 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo, mediante processo seletivo simplificado, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Ubaporanga, MG.” L00558.pdf
Leis Ordinárias 0557/2015 02/02/2015 "REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR PR I E PR II E DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO-ES, EM CONSONANCIA COM A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COM A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º, E ALTERAÇÃODOS VALORES DESCRITOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 517/2013." L00557.pdf
Leis Ordinárias 0556/2015 02/02/2015 Fixa o menor piso remuneratório e salarial para os servidores da administração pública do Município de Ubaporanga, MG. L00556.pdf
Leis Ordinárias 0555/2015 02/02/2015 “Revisa vencimento de servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga e dá outras providências.” L00555.pdf
Legislação, Versão 2.0