Registro 101 a 120 de 700
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Número
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Leis Ordinárias 0594/2017 14/02/2017 Autoriza o recebimento de doação do busto em estátua de bronze da cidadão Geralda Rosa da Silveira, a ser fixado na praça de mesmo nome, localizado no Distrito de São José do Batatal, Município de Ubaporanga e dá outras providências L00594.pdf
Leis Ordinárias 0593/2017 14/02/2017 Autoriza a cessão de servidor público municipal a órgãos da administração pública e de outras esferas de governo, e dá outras providências L00593.pdf
Leis Ordinárias 0588/2016 20/12/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2017. L00588.pdf
Leis Ordinárias 0592/2016 28/11/2016 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme especifica e dá outras providências L00592.pdf
Leis Ordinárias 0591/2016 28/11/2016 Altera a Lei n.º 527/2013 e dá outras providências L00591.pdf
Leis Ordinárias 0590/2016 28/11/2016 Dispõe sobre alteração dos anexos I, X, XI contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ubaporanga para os Exercícios Financeiros de 2017, 2018 e 2019". L00590.pdf
Leis Ordinárias 0589/2016 28/11/2016 Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2014/2017 L00589.pdf
Leis Ordinárias 0587/2016 11/11/2016 Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências L00587.pdf
Leis Ordinárias 0586/2016 11/11/2016 Dispõe sobre denominação de Via Pública L00586.pdf
Leis Ordinárias 0585/2016 17/10/2016 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências L00585.pdf
Leis Ordinárias 0584/2016 29/09/2016 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar nos Termos do art. 43, da Lei 4.320/64 L00584.pdf
Leis Ordinárias 0583/2016 04/07/2016 Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências L00583.pdf
Leis Ordinárias 0582/2016 04/07/2016 Abre crédito suplementar e dá outras providências L00582.pdf
Leis Ordinárias 0581/2016 04/07/2016 Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o mandato de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 L00581.pdf
Leis Ordinárias 0580/2016 04/07/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências L00580.pdf
Leis Ordinárias 0579/2016 04/07/2016 Autoriza o Município de Ubaporanga – MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales- CISVALES, e da dá outras providências L00579.pdf
Leis Ordinárias 0578/2016 23/05/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares e/ou Moradores do Córrego do Barracão - AFAMCOBAR. L00578.pdf
Leis Ordinárias 0577/2016 23/05/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores dos Batatais e Região - APROB. L00577.pdf
Leis Ordinárias 0576/2016 23/05/2016 Dá nova redação à Lei n.º 559/2015 - Estrutura Administrativa dos cargos da Prefeitura Municipal de Ubaporanga e da outras providências. L00576.pdf
Leis Ordinárias 0562/2015 22/04/2016 “Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências." L00562ok.pdf
Legislação, Versão 2.0