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Leis Ordinárias 0652/2019 19/12/2019 Dispõe Sobre a Revisão Geral e Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Ubaporanga e dá outras Providências L00652.pdf
Leis Ordinárias 0651/2019 19/12/2019 Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais L00651.pdf
Leis Ordinárias 0650/2019 19/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2020 L00650.pdf
Atas 24/2019 17/12/2019 Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de dezembro de dois mil e dezenove, da Câmara Municipal de Ubaporanga 24 - Ata 1ª Reunião Extraordinaria de dezembro 17-12-2019.pdf
Atas 23/2091 12/12/2019 Ata da Reunião Ordinária do mês de dezembro de dois mil e dezenove, da Câmara Municipal de Ubaporanga 23 - Ata 0ª Reunião Ordinaria de dezembro 12-12-2019.pdf
Leis Ordinárias 0649/2019 22/11/2019 Dispõe sobre a isenção de IPTU e taxas tributárias a imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Ubaporanga e dá outras providências L00649 .pdf
Leis Ordinárias 0648/2019 22/11/2019 Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de Comodato para utilização de um veículo para a Associação Cristã Fé e Ação de apoio a dependentes químicos – ASAFE dá outras providências L00648.pdf
Leis Ordinárias 0647/2019 22/11/2019 Dispõe sabre a obrigatoriedade de Prestação de Contas por parte das empresas concessionárias de serviço publico de abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgoto no município de Ubaporanga - MG. e dá outras providencias L00647.pdf
Leis Ordinárias 0646/2019 22/11/2019 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água L00646.pdf
Atas 22/11/2019 21/11/2019 Ata da Segunda Reunião Extraordinária do mês de novembro de dois mil e dezenove, da Câmara Municipal de Ubaporanga 22 - Ata 2ª Reunião Ordinaria de novembro 21-11-2019.pdf
Atas 21/2019 21/11/2019 Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de novembro de dois mil e dezenove, da Câmara Municipal de Ubaporanga 21 - Ata 1ª Reunião Ordinaria de novembro 21-11-2019.pdf
Atas 20/2019 14/11/2019 Ata da Reunião Ordinária do mês de novembro de dois mil e dezenove, da Câmara Municipal de Ubaporanga 20 - Ata 0ª Reunião Ordinaria de novembro 14-11-2019.pdf
Atas 19/2019 05/11/2019 Ata da Audiência Pública, realizada no dia cinco de novembro de dois mil e dezenove, da Câmara Municipal de Ubaporanga 19 - Ata Reunião Audiência Pública novembro 05-11-2019.pdf
Atas 18/2019 10/10/2019 Ata da Reunião Ordinária do mês de outubro de dois mil e dezenove, da Câmara Municipal de Ubaporanga 18 - Ata 0ª Reunião Ordinaria de outubro 10-10-2019.pdf
Pedidos de Informações 29/2019 08/10/2019 • que seja encaminhado ao Poder Legislativo cópia das notas fiscais, empenhos, comprovantes de pagamentos, referente a reforma realizada no Posto de Saúde Neuza Alvarenga Soares, no ano de 2019. Pedido de Informação nº 29-2019 - Jorge Siqueira de Rezende Ferreira.pdf
Pedidos de Informações 28/2019 08/10/2019 • que seja informado ao Poder Legislativo qual é o valor atualizado até o mês de outubro de 2019, da dívida do município referente aos salários atrasados dos servidores municipais, referente a Gestão 2009/2012. • que seja informado ao Poder Legislativo o nome dos servidores que não receberão os salários atrasados referente a Gestão 2009/2012 Pedido de Informação nº 28-2019 - Jorge Siqueira de Rezende Ferreira.pdf
Pedidos de Informações 27/2019 08/10/2019 • solicito ser encaminhado ao Poder Legislativo cópia dos empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos referente as Emendas nº 21 e 22, do Orçamento Impositivo 2019, de autoria deste vereador Pedido de Informação nº 27-2019 - Vicente da Silva Medina.pdf
Requerimento 04/2019 04/10/2019 realizar audiência pública na Câmara Municipal, no dia 05 de novembro de 2019, com a presença do Gerente Regional da COPASA de Caratinga - MG., juntamente com os vereadores, prefeito e membros da comunidade Requerimento nº 04-2019 - Jorge Siqueira.pdf
Pedido Providência 21/2019 26/09/2019 • limpeza das canaletas da Serra do Batatal, zona rural, deste município, tal solicitação se faz necessária, pois as canaleletas estão cheias de terra, e esta se aproximando o período das chuvas. Pedido de Providência nº 21-2019 - Maildes Carlos da Silva.pdf
Indicações 150/2019 26/09/2019 • o calçamento da Serra localizada próximo à propriedade do "Zé Tobias", Córrego do Feijoal, zona rural, deste Município; • o calçamento de parte da estrada localizada próximo a Igrejinha, no Córrego do Feijoal, zona rural, deste Município Indicação nº 150-2019 - Maildes Carlos da Silva.pdf
Legislação, Versão 2.0